Durante reunião na Presidência do Senado, ontem à tarde (07/12), o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN), Paulo Garrido, cobrou a retirada da PEC 55 da pauta de votação da Casa. O encontro, articulado pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e do senador Jorge Viana (PT/AC), que assumiria o cargo caso o afastamento de Calheiros fosse confirmado em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – o que acabou não ocorrendo.
A Asfoc e demais entidades sindicais foram surpreendidas com a posição do presidente do Senado restringindo como tema de pauta da reunião a questão das terceirizações e que apenas as Centrais Sindicais teriam direito a fala. Imediatamente a Asfoc e outros representantes do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se contrapuseram à pauta anunciada, informando que estavam no encontro para extrair da Presidência do Senado um posicionamento sobre os encaminhamentos dos mesmos à PEC 55. Renan Calheiros disse que a PEC não afeta a Educação e a Saúde. “Isso é meia verdade”.
Paulinho insistiu sobre a retirada da pauta de votação da PEC 55 e outros pontos da matéria. Pressionado, o senador Jorge Viana disse que iria aguardar o resultado final do STF para se manifestar. Ele afirmou que as manifestações no país são fundamentais e revelou ainda que pretende encerrar os trabalhos legislativos na próxima quarta-feira (14/12).
Já sobre a terceirização, Paim falou que o projeto não será votado de forma atropelada. “Faremos reuniões, quantas precisarem. As entidades aqui firmaram sua posição contra a PEC 55, contra o trabalho escravo, contra a Nr 12. A luta continua! Vamos lá”, afirmou Paim.
Incluído pela Asfoc na lista de participantes da reunião, a Fenet também cobrou uma posição do Senado em repúdio à ação truculenta da Polícia Militar em Brasília durante as manifestações da semana passada.
Logo depois, Paulinho participou de reunião do Fonasefe para avaliar os próximos rumos do movimento unificado. O resultado da reunião com Renan Calheiros reforçou a necessidade de construção de ações unificadas no próximo dia 13 em Brasília e nos Estados para tentar barrar a votação/aprovação da PEC 55, em segundo turno no Senado.
Ficou decidido que no dia 12 haverá nova reunião do Fonasefe para discutir as ações do dia seguinte.
Marcha da Saúde
Também ontem (07/12), pela manhã, a Asfoc-SN participou da Marcha em Defesa da Saúde, da Seguridade e da Democracia, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e incorporada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Manifestantes caminharam pela Esplanada dos Ministérios com 27 caixões pretos, representando o Distrito Federal e todos os estados, numa referência à "morte" do Estado Brasileiro caso a PEC 55 seja realmente aprovada.
A presidente do Sindicato, Justa Helena Franco, saudou a delegação de trabalhadores da Fiocruz presente à Marcha e fez duras críticas à Proposta que irá enxugar ainda mais os gastos com a Saúde e Educação.
Reunião com os aposentados
Nesta quarta-feira (08/12), o Sindicato realizou uma reunião com os aposentados e informou sobre as intensas mobilizações travadas pelos trabalhadores nos estados e em Brasília contra a PEC 55 e a reforma da Previdência, deu informes jurídicos e tirou dúvidas sobre o termo de opção da incorporação da Gratificação de Desempenho aos proventos da aposentadoria ou de pensão.
Os dirigentes da Asfoc frisaram a importante participação dos aposentados nas bandeiras do Sindicato, principalmente contra a PEC 55, e sobre o constante aprimoramento da comunicação junto aos aposentados. A partir de 2017, a Asfoc disponibilizará estrutura para consulta aos contracheques dos aposentados.
Sobre a ação do Diferencial Salarial dos Acordos Coletivos de 1990, o diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos do Sindicato, Washington Mourão, afirmou que o processo está em fase de cálculos e, terminada esta fase, uma Assembleia será convocada para homologar os valores. No processo dos 28,86%, a Asfoc busca a liberação do pagamento para o segundo grupo e o início de execução para o terceiro – clique aqui para obter mais informações.
A chefe de departamento de Administração de Recursos Humanos (Direh), Leila Bezerra, afirmou que o prazo para assinatura do termo de opção vai até outubro de 2018 e a Diretoria de Recursos Humanos está realizando agendamento de atendimentos individualizados para esclarecimentos.
Sobre a opção que consta do acordo, a Asfoc esclareceu que o ponto negativo é a renúncia dos aposentados e pensionistas “à forma de cálculo de incorporação da Gratificação de Desempenho reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da Gratificação de Desempenho Incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material”.
A apresentação realizada pela Direh está disponível no link: http://www.asfoc.fiocruz.br/portal/sites/default/files//incorporacao_gda...
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