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Asfoc amplia ações pela Campanha Salarial, negociação coletiva e em defesa dos planos de autogestão

09/03/2018

Em reunião dos fóruns das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe) e Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), na última quarta-feira (07/03), os representantes sindicais discutiram uma série de ações para derrubar o veto presidencial ao PLS 3831/15 (negociação coletiva), promover a Campanha Salarial 2018, em defesa do serviço público de qualidade e pela valorização dos servidores.

No dia anterior, a Asfoc-SN participou de Seminário, também promovido pelo Fonasefe/Fonacate, sobre saúde complementar dos servidores federais com foco nos planos de autogestão. A Asfoc irá integrar o Coletivo de Saúde Suplementar que cuidará dos encaminhamentos deliberados nesse seminário. Veja abaixo:

  • Reunião com representantes da FioSaúde, Capesaúde, GEAP, Unidas, Assefaz, entre outras, para elaborarem um plano de ação que melhore a atuação dos planos de saúde de autogestão bem como a forma de administração dos mesmos.
  • Reunião com assessorias jurídicas e técnicas das entidades para elaboração de Nota Técnica da proposta de Aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da UNIAO para a manutenção de planos de saúde dos servidores.
  • Reunião com assessorias jurídicas e técnicas para elaboração de proposta de alteração da legislação que exige a reserva técnica para os planos de autogestão.
  • Procurar a frente parlamentar em defesa dos serviços públicos para a construção de uma proposta de alteração da legislação que determina a reserva técnica.
  • Pautar o debate na Agência Nacional de Saúde sobre a forma de intervenção nos planos de saúde através de direção fiscal.

Dia da Mulher - A Asfoc-SN iniciou o Dia Internacional de Luta da Mulher na Abertura do ano letivo da Fiocruz. Na entrada do evento, na manhã da quinta-feira (08/03), no Museu da Vida, os diretores do Sindicato distribuíram as tradicionais flores às trabalhadoras, com um cartão anexado: “Mulheres merecem rosas e muito mais por sua resistência diária. Nenhum direito a menos!”

Na Mesa inicial, ao lado da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, a vice-presidente do Sindicato, Mychele Alves, saudou os presentes e leu uma mensagem dos representantes da Asfoc do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães (Pernambuco) – veja aqui

À tarde, a Asfoc participou do Seminário: “Legalidade e ilegalidade do aborto: uma reflexão sobre a vida das mulheres”, no auditório da Ensp. 

Na Mesa de abertura, a diretora Secretária-Geral do Sindicato, Luciana Lindenmeyer, trouxe dados sobre a questão. “Segundo pesquisas, a cada dois dias uma mulher morre por complicações do aborto. Esse é um problema de saúde pública. Para nós, do Sindicato, é um tema extremamente relevante e fundamental. Parabenizo a iniciativa do Dihs por trazer essa temática para discussão. Aproveito minha fala para convidar todos para um outro debate também muito importante, alusivo ao Dia de Luta das mulheres, amanhã (sexta) neste mesmo auditório: Intervenção militar, até onde a vista alcança? com a professora da UFF Jacqueline Muniz.”

Também participaram da Mesa a professora da UFRJ Luciana Boiteux, a pesquisadora do Dihs e diretora do Cebes, Lucia Souto, Andrea Bispo, juíza de direito do Pará e Simone Nacif, juíza de direito e membro do Conselho de Administração da Associação de juízes para democracia.

Logo no início do debate, mostrou-se que 97% dos abortos inseguros se concentram na África, Ásia e América Latina. No Brasil, a lei vigente é oriunda dos anos 40. A mulher somente pode abortar em caso de risco de vida da mãe ou estupro. Posteriormente, através de votação no STF ampliou-se a legalidade para casos de embriões anencefálicos. Mesmo assim, a preocupação com a vida das mulheres continua inexistente. Num paralelo com os homens, as debatedoras demonstraram que muitas crianças são abandonadas pelos pais, e que não tem sequer seus nomes nas certidões de nascimento. “O aborto masculino é legalizado”, disse Lúcia Souto. 

Também foi destaque a questão da raça, mostrando que as maiores vítimas da lei, do conservadorismo político e social, são mulheres negras e pobres, mostrando não só uma questão patriarcal, mas também colonialista.

Além de ser de saúde pública, é um direito de cidadania e de respeito à saúde pública. Luciana Boiteux reforçou que o debate é necessário e por isso, teve a provocação feita através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 que está para ser julgada pelo STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Dando continuidade às atividades pelo fortalecimento da Luta das Mulheres, a Asfoc convida para o debate:  Intervenção militar: até onde a vista alcança?, com a doutora em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ (1999) e Pós-doutorado em Estudos Estratégicos pelo PEP-COPPE/UFRJ, Jacqueline de Oliveira Muniz. O evento acontece nesta sexta-feira (09/03), às 14 horas, no auditório térreo da Ensp.

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