Conteúdo exclusivo para servidores associados  do Sindicato

ASFOC

Acesso restrito

5º Fórum Regional da Asfoc

23/09/2020

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Paulo Kliass, e a economista e presidente da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), Roseli Faria, fizeram duras críticas à proposta de Reforma Administrativa encaminhada pelo governo Federal ao Congresso Nacional. As avaliações foram feitas hoje (23/09) pelos palestrantes na live “Reforma Administrativa”, durante o 5º Fórum Regional da Asfoc-SN.

Na fala de abertura, o presidente do Sindicato, Paulo Garrido, afirmou que as reflexões dos painelistas servirão para subsidiar os encaminhamentos de ação e agenda de mobilização da Asfoc no enfrentamento das propostas de destruição do serviço público. “As políticas neoliberais vêm impondo à classe trabalhadora e à população prejuízos enormes em relação aos direitos básicos e fundamentais, e também à garantia de prestação de serviços públicos de qualidade”, ressaltou Paulinho durante o evento virtual, apresentado e mediado pela vice-presidente Mychelle Alves.

Para os convidados Paulo Kliass e Roseli Faria os termos “reforma” e “administrativa” são usados de forma equivocada pelo governo Federal.

“Reforma dá o sentido de mudança, de possibilidade de aperfeiçoamento. E as medidas apresentadas não têm esse conteúdo. Muito pelo contrário. Por um lado, o governo está preocupado, de maneira obsessiva, com a destruição do Estado brasileiro e, por outro, de maneira obstinada, representada pelo ministro da Economia (Paulo Guedes), com o desmonte das políticas públicas. Não se trata de reforma porque ela significa redução, destruição da capacidade de ação do Estado brasileiro de implementar boas políticas. E não é uma reforma administrativa, que é a necessidade de aperfeiçoamento da máquina pública, das políticas públicas e da estrutura da Administração pública”, frisou Kliass.

“Eles escolhem o termo reforma porque são muito bons em marketing. Reforma traz uma ideia de algo positivo, que vai melhorar e, por esse motivo, colocaram o Teto dos Gastos como ideia de Reforma Fiscal; as mudanças trabalhistas como Reforma Trabalhista; e a redução de direitos previdenciários como Reforma Previdenciária. Agora, a PEC 32 é Reforma Administrativa”, atacou Roseli.

De acordo com Paulo Kliass, a Proposta de Emenda Constitucional é uma grande demagogia, porque tudo se resume ao problema de pessoal. Segundo ele, foca basicamente na redução de gastos em recursos humanos para tornar o Estado, supostamente, mais eficiente. “Isso é uma falácia”, criticou.

Ele afirmou também que o domínio do debate sobre a PEC 32 é orientado pela questão fiscal. Então, o governo retorna com o discurso de catástrofe: o Estado vai quebrar e os direitos previstos na Constituição de 1988 não cabem no orçamento. E relembrou o discurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, na década de 1990, chamando os servidores públicos de “marajás”.

“A proposta do Paulo Guedes é exatamente a mesma. Pretende resolver a questão reduzindo o Estado e as despesas com pessoal. A isso se restringe a suposta Reforma Administrativa. Significa um enorme retrocesso, porque mexe com questão básicas, basilares, estruturantes da própria Constituição. A PEC oferece autorização ao chefe do Executivo para extinguir qualquer órgão da Administração Pública sem necessidade de autorização legal: Fiocruz, universidades, Inpe, Ibama, ICMBio podem ser extintas numa canetada. Uma loucura, uma tentação autoritária”.

Roseli Faria aposta que as discussões da PEC 32 vão se estender para 2021 – em função da pandemia e das eleições municipais deste ano. Porém, alerta que parte da destruição do Estado já está tramitando no Congresso pela PEC 188 (extinção dos Fundos Públicos). “O projeto, que vai afetar diretamente os servidores e imediatamente o tamanho do Estado, vai tramitar neste ano. O relatório está na iminência de ser apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar”, avisou.

Para ela, a PEC 32 significa um projeto autoritário de poder e não busca a eficiência de um Estado mínimo moderno. “Não é nem um projeto que nos leve ao período de Estado na ditadura, porque os ditadores não tiveram o poder que está sendo dado ao chefe do Poder Executivo nesta proposta. E tem características da República Velha: de patrimonialismo, clientelismo, falta de profissionalização do serviço público, mas, acima de tudo, a característica de Estado autoritário e liberal”, ressaltou Roseli.

PROGRAMAÇÃO – Confira a programação desta quinta-feira (24/09) do V Fórum das Regionais: Painel “Os impactos do retrocesso das políticas públicas na vidas das mulheres e da população negra”, às 10 horas, com a assistente social do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), Roseli Rocha; e a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) e representante da Internacional do Serviço Público (ISP), Luciana Melo.

Clique no link abaixo e assista ao debate na íntegra:

https://www.facebook.com/asfocsn/videos/2685985701655395/

Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - Asfoc-SN
Av. Brasil, 4365, Manguinhos, Rio de janeiro / RJ – CEP 21040-360
E-mail:secretaria@asfoc.fiocruz.br | jornalismo@asfoc.fiocruz.br
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h.
Telefones: (21) 2598-4231 | 2290-7347 | 2290-6395 | 2564-5720