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O recado das urnas
Candidato que unir oposição
pode derrotar FHC em 2002

Uma leitura mais aprofundada do sentimento da população brasileira traduzido pelos números da eleição municipal de outubro (particularmente nas médias e grandes cidades brasileiras) deixa transparente que um candidato capaz de unir a oposição pode derrotar a candidatura que representar o "modelo FHC" de governar, responsável pelo desemprego e pela manutenção da concentração da renda, da miséria e da exclusão que marcam nossa sociedade. Sem falar na corrupção e na impunidade que também caracterizam o Governo FHC.
Não há dúvida quanto ao expressivo crescimento da oposição.

No primeiro turno, representada pelo PT, PDT e PSB, a oposição cresceu de 20% dos votos nacionais em 1996 para 34% em 2000. Os números são do DIAP. Realizado o segundo turno, a oposição (que governava sete capitais desde 1996) passa a governar 13 das 26 em todo País, sendo que só o PT administrará seis cidades importantes como São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belém, Goiânia e Aracaju, além de ter o vice-Prefeito de Belo Horizonte na chapa de Célio de Castro (PSB). Para se ter uma idéia da magnitude do crescimento do PT, o Partido venceu em 174 cidades já no primeiro turno, quando elegeu 121 novos prefeitos e reelegeu 53 que já tinham mandato. Nas 31 grandes cidades e capitais que tiveram segundo turno, o PT concorreu com candidato próprio em 16, vencendo em 13 delas.

Ao vencer nas capitais mais populosas e nas cidades de médio porte, a oposição passa a governar mais da metade do eleitorado das 62 maiores cidades brasileiras a partir de janeiro. Sua performance nos próximos dois anos será decisiva para o pleito presidencial de 2002.

O crescimento da oposição, entretanto, não se deu exclusivamente por seus méritos próprios, apesar do grande número de prefeitos de partidos de oposição reeleitos fundamentalmente pela nova forma de governar que vem sendo implementada em dezenas de muncípios do País, como Porto Alegre, Belo Horizonte, Belém e outros.

Mas a significativa votação alcançada pela oposição se dá, também, pelo repúdio dos brasileiros à coligação que apóia Fernando Henrique, que conseguiu a proeza de submeter as propostas de mudança da social-democracia brasileira aos ditames, vontades e controle do que existe de mais conservador na política em nosso País: os coronéis e caciques do PFL, PMDB e que tais. A insatisfação com o Governo FHC e seu modelo neoliberal também motivou o eleitor a "votar contra".

A urnas disseram em alto e bom som que o Brasil é contra o projeto neoliberal e o Governo que hoje o representa, comandado por FHC e seus aliados. E quer um novo padrão na relação entre a ética, a economia e a política, que tire o País do atoleiro em que está metido. Fernando Henrique teve seis anos para fazer isso. E só fez atolar o País ainda mais. Terá mais dois anos onde o Governo se dedicará a gerenciar a agonia do País, com seus índices crescentes de violência, desemprego, desinvestimento na saúde e na educação, sucateamento das empresas públicas, denúncias de corrupção e impunidade, ao mesmo tempo em que tentará desesperadamente fazer seu sucessor.

Participante deste cenário, teremos uma oposição querendo mostrar serviço, governando as principais capitais e grandes cidades (algumas literalmente falidas pelos aliados de FHC, como São Paulo de Pitta e Maluf), se colocando contrária ao modelo econômico que sufoca estados e municípios e cuja alteração será fundamental para que possa governar. Nas mãos destas administrações, um eleitorado decisivo para o pleito presidencial de 2002.

A mídia, para variar, nos instantes imediatamente posteriores à abertura das urnas no primeiro turno, tentou minimizar o resultado do pleito, que já apontava para a vitória da oposição. Nos dias seguintes, mudou de tática, tentando convencer que a vitória se dera porque a oposição mudara, tornando-se "light" ou "cor de rosa", como manchetou a "Veja". Basta ver os discursos, os nomes dos principais candidatos eleitos (formados em sua maioria na luta popular) e o conteúdo das críticas que fazem ao "modelo FHC" para verificar que isso não passa de mais um factóide da mídia, tentando de forma simplista negar o óbvio.

Na verdade, nunca a oposição esteve eleitoralmente tão presente nas grandes capitais, independente de ter sido vitoriosa ou não no segundo turno em algumas delas. Seja em Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Belém, Goiânia (onde será Governo) ou como em Curitiba e Fortaleza (onde não venceu por muito pouco), o crescimento da oposição é flagrante e traduz uma postura de repúdio do eleitorado aos partidos aliados a FHC.

Este novo momento, entretanto, coloca para os partidos de oposição e para todos aqueles que rejeitam o atual modelo econômico imensas responsabilidades, seja no campo administrativo - ao gerenciarem tantas e tão complexas cidades - seja no campo político, obrigados que estão a vencer posturas estreitas e fazerem da tolerância e da transigência o alicerce para a formatação de um projeto de País. Um projeto que possa se tornar não apenas consistente para o eleitor que voltará às urnas em 2002, mas que consiga efetivamente equacionar a imensa dívida social que acumulamos há cinco séculos.

A DIRETORIA

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A atuação da ASFOC no campo da luta sindical se dá em diversas frentes. A participação ativa no Fórum de C&T, articulando a campanha salarial e as negociações junto aos Ministérios e ao Congresso Nacional já foi responsável por importantes vitórias. No entanto, o Governo Federal se mostra um adversário sem a menor disposição para o diálogo e inviabiliza soluções negociadas para as questões que afligem os servidores.

Resta a atuação jurídica, que deveria se dar com a certeza do cumprimento das leis e da independência do Judiciário.
Mas também aí o Governo impõe dificuldades e tenta driblar ou simplesmente ignorar os mecanismos da Justiça,
daí a importância de um Departamento Jurídico forte e atuante. Nesta nova entrevista ao Jornal da ASFOC, o advogado Arão da Providência fala das principais ações da Associação no momento.

Arão da Providência
Advogado da ASFOC

Essas ações, para as quais estamos tentando conseguir liminares, têm a ver com a Medida Provisória 2048-26, de 30 de junho deste ano. No caso da GDACT, entramos com medidas judiciais para garantir que os aposentados também recebam a gratificação. A antiga GDCT está incorporada aos salários e foi criada esta nova gratificação, mas os aposentados ficaram de fora. Os servidores do IBGE já conseguiram uma liminar neste sentido, concedendo a extensão da GDACT aos aposentados, por força de uma decisão da 4ª Vara Federal do Distrito Federal favorável ao mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais em Geografia e Estatística. Essa decisão é importante e pode criar jurisprudência para ações de outros sindicatos e associações como a ASFOC.

Em relação à Gratificação de Titulação, o governo retirou a incidência do anuênio e de outras gratificações que recaíam sobre a Titulação. Com isso, os servidores perderam este percentual maior que chegaram a receber apenas no mês de julho. O governo diz que a Gratificação de Titulação é de caráter temporário, mudou a nomenclatura para Adicional de Titulação e alega que o anuênio não deveria incidir sobre isso. Nossa ação visa conseguir a manutenção dos cálculos praticados na folha de julho.

Foi publicada no Diário Oficial do dia 25 de setembro a notificação à Fiocruz para que forneça a ficha financeira e o material necessário para a elaboração dos cálculos dos 28,86%. Apesar da notificação, a Procuradoria da Fiocruz parece estar adotando uma estratégia de não fornecer o devido material. Isso está atrasando os cálculos e, conseqüentemente, a formação do precatório.

Caso essa situação continue, vamos tomar providências legais e políticas. No início de novembro, vamos entrar com uma Petição contra a Fiocruz, baseada no Artigo 5º da Constituição Federal, que reserva aos servidores, tanto de forma individual como coletiva, o direito ao acesso às informações relativas ao seu histórico financeiro-profissional. Se ainda assim a Fiocruz não atender à Justiça, vamos ter que pedir a todos os servidores que consigam, junto à Direh, os contracheques do período de 93 até hoje.

Temos uma ação pedindo a contagem especial do tempo para aposentadoria de quem tem insalubridade, que não é reconhecida pela Secretaria de Recursos Humanos do Governo Federal. No Regime Geral da Previdência do INSS, o trabalhador que exerce atividade insalubre conta um tempo especial, de acordo com uma tabela. Para o servidor público isso não existe, o governo alega que não tem norma regulamentadora, quer dizer, o trabalhador está exposto a agentes químicos e biológicos e, no entanto, não tem aposentadoria especial em função disso. Por exemplo, aqui na Fiocruz o servidor recebe adicionais de insalubridade e periculosidade, mas não tem aposentadoria especial. O Governo não conta nem o que valia até 1990, quando os servidores eram celetistas e eram ligados ao Regime Geral da Previdência. Isso tem que ser feito e estamos entrando com essa ação com pedido de liminar também, devido a sua natureza previdenciária.

Nós temos a ação do Ministério Público, junto com a CUT e o Movimento Sindical, que está na 29ª Vara Federal e foi julgada procedente em primeira instância, concedendo a reposição das perdas em todos os planos. No entanto, como o Supremo Tribunal Federal deu somente os Planos Verão e Color I, automaticamente nós vamos perder os demais planos e ficar somente com estes dois. Esta ação beneficia a todos os trabalhadores do estado, mas tem um problema: vai demorar dois ou três anos mais. Quando descer do Tribunal, vai ser executada com os valores definidos pelo STF.

Estamos estudando a possibilidade de uma medida específica para o servidor público, que tem contas inativas paralisadas há mais de três anos. Porque, com a mudança de regime em 91, não houve movimentação da conta do FGTS e é possível se conseguir uma liminar para liberar imediatamente o percentual que foi autorizado pelo STF. Se o servidor já pode levantar o principal, o acessório, que é a correção, é mais possível ainda.

Esta é uma vantagem pessoal que foi retirada pelo governo em 96, sob alegação de que não existia uma lei que a regulamentasse. Isso é ilegal, pois ela já tinha sido incorporada aos vencimentos e não poderia ser retirada unilateralmente. Solicitamos aos servidores material que comprovasse que recebiam a vantagem desde 92 e ajuizamos a ação, que está aguardando para ser distribuída.

Essa ação é relativa à conversão da URV para o Real, em 94. Como a data de pagamento dos servidores do Executivo era no final do mês, o governo fez a mudança antes disso e comeu este período de inflação do salário. Isso é ilegal e ele tem que repor a inflação expurgada com o percentual de 3,17%. No caso dos servidores do Legislativo e do Judiciário, como a data de pagamento era diferenciada, eles têm direito a uma reposição de 11,98%. Nós já ganhamos a ação no ano passado, foi julgada procedente em primeira instância, está em segunda instância, já existe uma posição do STJ de que é devido este pagamento e vamos lutar para receber o quanto antes.

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Diretoria da ASFOC
Álvaro Nascimento Diretor Geral
Rita Mattos Vice-Diretora
Leila Mello Diretora Secretária
Alex Molinaro Diretor Administrativo
Vânia Buchmuller Diretora Sócio-Cultural
Jorge Castro Diretor de Assistência
Mario Homem Diretor de Esportes

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Fórum quer 80% do valor máximo
da GDACT para TODOS em janeiro

De acordo com a MP 2048-26, "a GDACT é devida aos ocupantes dos cargos do Plano de C&T, no VALOR MÁXIMO de 35% para Nível Superior (NS), 15% para Nível Intermediário (NI) e 5% para Nível Auxiliar (NA), incidentes sobre o novo vencimento básico. Até a sua regulamentação, prevista pela MP para o prazo máximo de 31 de dezembro, os percentuais efetivamente pagos aos servidores estão sendo de 12,5% para o NS, 5,5% para o NI e 2,5% para o NA.

Durante a reunião do Fórum de C&T com representantes do Ministério de Ciência & Tecnologia (MCT), na primeira semana de outubro, em Brasília, ficou claro que o Ministério deverá propor ao Conselho do Plano de Carreiras (CPC) a regulamentação da GDACT, dentro do prazo limite, através de Decreto. Para tanto, pretende estabelecer diretrizes gerais de avaliação de desempenho a serem aplicadas a partir do início de 2001.

Diante disso, o Fórum de C&T decidiu apoiar e encaminhar a posição, que vem sendo defendida por dirigentes de Instituições de C&T, no sentido de que, a partir de primeiro de janeiro e até o último dia do ano, sejam aplicados 80% do valor máximo da GDACT a todos os servidores da carreira, ficando os restantes 20% para serem aplicados após a avaliação de desempenho.

 

Nos dias 25,26 e 27 de outubro, foi realizado no Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) o seminário "Avaliação de Desempenho nas Carreiras de C&T",promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e destinado às áreas de Recursos Humanos das instituições de C&T. O Fórum das Entidades Sindicais (do qual a ASFOC faz parte) questionou a priorização dada ao evento, num momento em que todos os esforços deveriam estar sendo canalizados para a melhoria salarial do setor. Mesmo assim, decidiu aceitar o convite para acompanhar o seminário, destinando os servidores Álvaro Nascimento (ASFOC), Gilberto Barata (AFINPI), Marcolino Duarte (ASSEC/CNEN) e Paulo Barela (ASSIBGE) para participarem na condição de observadores. O evento contou com 70 participantes de várias Instituições de C&T.

 

ASFOC é favorável
à avaliação de desempenho
(justa e democrática)

A ASFOC defende a existência de critérios para aferir o desempenho dos servidores (desde que sejam justos e democráticos), entretanto não ignoramos as possíveis intenções do Governo ao adotar esse instrumento. "Tudo indica que, segundo a proposta do Governo, se o servidor tiver o desempenho classificado como insuficiente em mais de uma avaliação, ele poderá ser demitido. Defendemos que, num processo de eventual demissão, deva ser assegurado ao servidor o direito à defesa e ao acompanhamento de seu sindicato", diz Álvaro.

A ASFOC vai realizar assembléias junto à comunidade marcando a retomada da Campanha Salarial. Além disso, vai exigir dos quatro candidatos à Presidência da Fiocruz um posicionamento claro sobre a necessidade de melhores salários para a área de C&T e as estratégias para a regulamentação da GDACT. O Diretor Geral da ASFOC lembra, porém, que defender a melhoria salarial para a Carreira ainda é função da atual Presidência da Fiocruz, cujo mandato se encerra em fevereiro de 2001 devendo, portanto, se mobilizar para conseguir o cumprimento do acordo original com o Grupo de Discussão e o atendimento às demandas da comunidade.

No Seminário promovido pelo MCT, apesar da resistência dos organizadores do evento, o Fórum das Entidades Sindicais aprovou, nos grupos e na plenária final, a seguinte nota à direção do MCT, exigindo o aumento do valor da GDACT a partir de janeiro:

A gratificação do IPEA é de R$ 4.490
a de C&T é R$ 800, mas...

Secretário do MCT não vê discriminação salarial de servidores de C&T

O Secretário Executivo do Minitério da Ciência & Tecnologia, Carlos Américo Pacheco, visitou a Fiocruz no dia 27 de outubro. Depois de sua palestra sobre "Política Nacional de Ciência e Tecnologia", na Tenda do Ciência em Cena, ele concedeu esta entrevista ao Jornal da Asfoc.

Quais são as possibilidades de se resgatar o acordo original feito no Grupo de Discussão MCT-Dirigentes-Fórum de C&T, como o pagamento inicial de uma parcela maior da GDACT e a inclusão de aposentados?

A implantação do Conselho do Plano de Carreiras deve trazer um conjunto amplo de discussões, inclusive as propostas iniciais do Fórum e do próprio Ministério, que tinha propostas bem diferentes dessas, com relação ao desempenho, análise das carreiras, diferenciais entre analistas, pesquisadores e tecnologistas. Nós queremos que o Conselho estruture uma agenda de trabalho, queremos evitar que ele funcione só nos momentos muito próximos ao reajuste. O Ministério tem uma agenda e temos que levar para a mesa de discussões os problemas que identificamos, sejam salariais ou de enquadramento de funções. O Conselho só será um órgão vivo, que funcione tanto do ponto de vista do gestor quanto do servidor, se ele discutir os problemas concretos, para que se institucionalize um canal permanente de diálogo.

Qual é a sua opinião sobre o tratamento discriminatório que os servidores de C&T vêm recebendo em relação à questão salarial, se comparado com servidores, por exemplo, da área de gestão (IPEA e Banco Central)?

Não creio que se possa chamar de discriminatório. A União tem diversas carreiras de naturezas diferentes e a sistemática de concessão de reajustes de salário não é de um tratamento único e sim olhando caso a caso. Este ano dialogamos bastante com o Fórum de Entidades Sindicais de Ciência e Tecnologia e dirigentes do setor, em um esforço de recomposição da carreira que creio que foi parcialmente bem sucedido. O nosso parâmetro de comparação não era a área de gestão, era o que estava acontecendo no âmbito da Universidade, que é mais assemelhado ao conjunto das instituições de pesquisa. Conseguimos que os pesquisadores chegassem ao que eram os salários vigentes para docentes.

Na reestruturação do MCT existe a possibilidade do aumento da GDACT ser considerada prioridade?

A agenda de discussão é bastante ampla e não tenho dúvida que demandas dessa natureza serão colocadas. O Ministério está empenhado na questão da avaliação de desempenho, realizamos um Seminário com este objetivo que contou inclusive com a participação do Fórum de C&T. Nossa prioridade imediata é a implantação do Conselho do Plano de Carreira (CPC) e de um conjunto de diretrizes sobre avaliação de desempenho, que permita às unidades formatar os seus programas, de modo que possamos o mais rapidamente possível tirar benefícios do que já foi acordado na MP 2048-29, em relação ao restante da gratificação de desempenho.

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Por trás da "estabilidade" do real,
um buraco de mais de R$ 500 bilhões

Desde que subiu ao trono, pode-se dizer que FHC realizou pelo menos alguma coisa verdadeiramente monumental: aumentou a dívida pública em 716%. Em 1994, ela era de R$ 61,8 bilhões. Seis anos de mandato presidencial depois, ela está em R$ 504,5 bilhões. Este brutal endividamento é resultado de uma política de juros exageradamente altos para manter de forma artificial o controle da inflação e de altíssimos gastos para socorrer bancos falidos.

Em artigo publicado em O Globo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Aloizio Mercadante, diz que "o processo de endividamento interno é uma conseqüência direta da política macroeconômica do Governo, que agravou a vulnerabilidade externa do país e tornou crítica sua dependência de capitais externos, criou condições para o ressurgimento da ciranda financeira, calcada nas operações de emissão de títulos públicos (...) e nos ganhos dos especuladores propiciados pela diferença entre as taxas internas e externas de juros".

Para o deputado, "o atual governo, que aumentou impostos, reduziu o crescimento econômico e desempregou milhões de brasileiros, transformou o endividamento público em um mecanismo de desfinanciamento do Estado e de redistribuição de renda em favor dos grandes investidores nacionais e estrangeiros".

Diante desta façanha, parece que FHC errou de assento, seu lugar não é o trono e sim o "troninho".


Banco Nacional:
R$15 bilhões e 5 anos depois

Em novembro de 1995, o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, sofreu intervenção do Banco Central e teve sua liquidação decretada no ano seguinte. O motivo é que a diretoria do Nacional, durante 10 longos anos, realizou, nas barbas do Banco Central, uma "maquiagem" em seus balanços contábeis, utilizando expedientes como a movimentação de contas fantasmas e a concessão de empréstimos fictícios.

As quase cinco mil folhas do dossiê relativo às investigações sobre o banco andaram "sumidas" nas gavetas da Justiça, mas acabaram reaparecendo e levando à punição de dois diretores do Nacional. Eles estão impedidos de exercer atividades no Sistema Financeiro por 20 anos e outras 39 pessoas ainda estão sendo investigadas. Cadeia mesmo, retomada dos bens da família Magalhães Pinto, passados cinco anos, até agora nada.

Os criminosos de colarinho branco deixaram um rombo de R$ 15, 217 bilhões, mais da metade veio do Proer e a outra parte foi sacada das reservas bancárias para atender aos pagamentos do Nacional. Dos bilhões de reais injetados no banco, R$ 9,123 bilhões podem ser pagos com ativos existentes (créditos a receber, imóveis), mas sobram mais de R$6 bilhões que dificilmente serão recebidos pelo Banco Central. Isso equivale a 60 orçamentos anuais da Fiocruz.

E cadeia, nada...


De cada R$ 3 recolhidos como imposto,
R$ 2 vão para os banqueiros

No Brasil de FHC, a participação do Legislativo na definição do Orçamento Federal é apenas o preenchimento de um requisito formal. O economista Dércio Garcia Munhoz, escrevendo sobre a falta de verbas para a educação na revista da UnB, comenta que o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional "tem caráter autorizativo, e não impositivo". Assim, por um simples decreto o Executivo pode "mutilar completamente a peça orçamentária, estabelecendo sem rodeios novos valores para as diferentes rubricas, dentro de uma escala própria de prioridades".

A educação, com certeza, não é uma das prioridades do Governo Federal. As verbas para educação e cultura, que representavam 21,6% das Receitas Fiscais do Tesouro em 1989, foram reduzidas a apenas 11,4% em 1999. Por outro lado, os encargos financeiros da divida federal, que comprometiam 20% das Receitas Fiscais em 1994, devem levar, até o fim do exercício de 2000, dois terços dos impostos recolhidos.

O economista afirma que os encargos financeiros da dívida interna e externa, que devem superar R$100 bilhões este ano, representam seis vezes as verbas para educação e cultura de 1999, cinco vezes as destinadas para saúde e 20 vezes os recursos para o ensino superior. E conclui que "o governo dá o caráter de prioridade absoluta aos encargos financeiros - inclusive por compromissos questionáveis assumidos com o Fundo Monetário Internacional"


A ordem
vem de cima

Se depender do Banco Mundial (e como depende), as investidas do Governo Federal contra os servidores estão longe de acabar. Em recente relatório, o Banco critica as disparidades entre iniciativa privada e o funcionalismo federal, sugerindo a redução de aposentadorias e pensões entre 30% e 70% do salário, além de insistir na contribuição dos aposentados.

Comentando o relatório do Banco Mundial, o diretor da Confederação de Trabalhadores da Seguridade Social, João Militão, diz que o governo argumenta que o servidor tem privilégios no cálculo da aposentadoria, "mas o funcionário público contribui para a previdência sobre o salário integral, enquanto o desconto na rede privada é sobre um teto de até 10 salários mínimos". Para o sindicalista, mesmo sem conceder reajuste há quase seis anos, "o Governo tenta difundir a idéia de que os servidores são responsáveis pelo déficit fiscal".


Futebol e finanças

Bem que diziam que o "Leão" estava de olho no Luxemburgo.

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Eleições Presidenciais
na Fiocruz

O futuro da Fiocruz nos próximos quatro anos será traçado pela comunidade nos dias 20 e 21 de novembro. Akira Homma, Hermann Shatzmayer, Paulo Buss e Renato Cordeiro tiveram suas candidaturas homologadas pelo CD Fiocruz do dia 2 de outubro. O momento extremamente delicado por que passam a Fiocruz e demais instituições públicas representa um imenso desafio para o próximo Presidente, exigindo dele uma grande capacidade política, administrativa e gerencial. Além de enfrentar a onda neo-conservadora responsável pelo sucateamento da máquina pública, o futuro gestor terá que encontrar soluções para os problemas palpáveis da Instituição, entre os quais estão uma nova política de recursos humanos, a indefinição do processo de aprovação do Estatuto; a qualificação da Fiocruz como Agência Executiva num modelo diferenciado daqueles até agora propostos pelo ex-MARE e pelo Ministério do Planejamento; a inserção do instrumento do Contrato de Gestão, que vai regular a relação da Fiocruz com suas Unidades e o Governo Federal e, por fim, a implantação de órgãos colegiados de controle social.

Para a Diretoria da ASFOC, independente de quem venha a ser indicado pelo Ministro José Serra como Presidente da Fiocruz, é imprescindível que os candidatos se comprometam claramente a respeitar as cinco cláusulas pétreas aprovadas nos Congressos Internos. "Isso, por decisão da comunidade, está acima de candidaturas", explica o Diretor-Geral da ASFOC, Álvaro Nascimento.

Todos os candidatos deverão explicitar em seus panfletos, jornais e debates o compromisso de defender a Fiocruz pública, estatal e estratégica; de manter sua integralidade institucional; de reafirmar o compromisso social da Instituição; de assegurar uma gestão democrática e participativa, com controle social e, finalmente, de buscar a eficiência e eficácia gerencial.


Comunidade já pode
comemorar

A realização de novas eleições diretas na Fiocruz, já tendo sido negociada com o Ministro José Serra a indicação de uma lista tríplice, é uma vitória importante da comunidade da Fiocruz. O processo eleitoral democrático ainda não está contemplado pelo texto legal do Estatuto da Fundação e, mesmo assim, pela terceira vez consecutiva a Fiocruz consegue assegurar o respeito ao modelo democrático de gestão, apesar do Governo conservador de FHC.

Exatamente pela importância dessa conquista, em condições tão adversas, os candidatos têm o dever de manter, até o fim de suas campanhas e efetivamente em seus mandatos, os modelos de decisão democrática da Instituição, respeitando as deliberações dos Congressos Internos, dos Conselhos Deliberativos e a própria indicação da lista tríplice.

É importante votar em três nomes – visando fortalecer ainda mais a democracia na Fiocruz, a ASFOC faz um alerta à comunidade para que vote em três candidatos. Há um risco, dentro do que foi aprovado no Congresso Interno, de que não se consiga formatar uma lista tríplice se pelo menos três candidatos não alcançarem 30% dos votos. Além de ser constrangedor encaminhar ao Ministro uma lista com menos de três nomes, será muito desgastante para a Instituição reiniciar o processo eleitoral para completar a lista com três nomes.


Campanhas que
valorizem a Fiocruz

Para evitar constrangimentos já ocorridos em outras eleições, a ASFOC chama a atenção para que as campanhas eleitorais mantenham um nível elevado e tenham como principal foco as propostas institucionais para a Fiocruz, reconhecendo-a como uma organização complexa, multidisciplinar, que tem atividades de produção, ensino, pesquisa, controle da qualidade, assistência e informação.

A Fiocruz deve sair desse processo eleitoral mais fortalecida e não esgarçada ou dividida. Não se pode esquecer que campanhas eleitorais pouco criteriosas causam um tipo de divisão institucional que acaba fortalecendo a teoria dos inimigos do processo democrático. Já existem correntes dentro da Fiocruz que defendem que as discussões e rupturas decorrentes das eleições, mesmo após finalizado o processo, provocam longos períodos de enfrentamento interno, o que fragiliza a Instituição e o processo tão arduamente construído por toda a comunidade.

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Projeto de Lei
propõe novas regras para
aposentadoria do Serviço Público

A Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP) divulgou , no início de outubro, uma nota dando conta de que o Governo está encaminhando um substitutivo ao Projeto de Lei 9/99, que disciplina a aposentadoria dos servidores públicos. Pelo texto do substitutivo, o pagamento das aposentadorias e pensões será transferido, após sua concessão, da entidade fechada (fundos que não estão abertos a terceiros e são patrocinados por um determinado grupo) para uma entidade aberta (geralmente bancos e seguradoras do mercado) que tem o objetivo de lucro.

Além disso, o Governo pretende também que seja adotada a modalidade de Plano de Contribuição Definida, que funciona de forma semelhante a uma caderneta de poupança, onde o servidor vai depositando a sua contribuição e, quando se aposenta, tem o valor total depositado dividido pelo período correspondente à sua expectativa de vida. Por esse sistema, os benefícios ficam à mercê da rentabilidade das carteiras dos fundos de investimentos.

O modelo de Contribuição Definida, além de negar o atual sistema de Previdência do servidor público, altera totalmente, para pior, o relatório do Deputado Robson Tuma, que previa o modelo de Benefício Definido em Previdência Complementar Fechada.

Outro retrocesso é quanto à definição de "serviço passado" que foi retirada da proposta de lei complementar, transferindo ao arbítrio do administrador o estabelecimento do compromisso do Governo quanto ao tempo de serviço anterior à adesão ao plano de benefícios de previdência complementar. É importante que os servidores estejam alertas para a possibilidade do Governo vir a promover alterações no atual sistema, de modo a forçar a migração para a nova modalidade, ainda que ela seja altamente danosa.

A matéria está para ser votada. Por isso, a ANFIP, o Fórum de C&T e outros sindicatos e associações representantes dos funcionários públicos estão divulgando amplamente a notícia entre parlamentares e colegas, com a finalidade de antecipar esse possível golpe. A má-fé do Governo está nítida até mesmo pela maneira como o novo projeto está sendo proposto, totalmente fora dos parâmetros até então estabelecidos, e em clima de sigilo. "Fica evidente que estão aproveitando o esvaziamento do Congresso, ainda em clima de eleições municipais, para tentar impor um modelo que até então não havia sido objeto de nenhuma discussão", diz o texto da nota da ANFIP, que está divulgando a íntegra do substitutivo em sua home page (www.anfip.org.br).

A ANFIP também está providenciando estudos através de sua Assessoria Econômica para municiar os parlamentares com argumentos sobre os efeitos altamente nocivos da medida.

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Escola Politécnica:
15 anos de ensino técnico de qualidade

A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV) comemorou seus 15 anos de existência com o seminário "Os Desafios da Educação Profissional na Formação de Recursos Humanos para a Saúde no Brasil", com a participação de convidados que se destacam nacionalmente nesta área. O aniversário da Escola, que contou também com uma programação festiva e uma exposição histórica, foi uma oportunidade de reafirmar seu compromisso com a educação pública e com um sistema público de saúde de qualidade.

Ao longo desses anos, a EPSJV vem realizando atividades inovadoras na área de formação de recursos humanos em Saúde, desempenhando um papel estratégico como órgão de referência na formação de pessoal de nível médio para o SUS. A Escola participa de uma rede de 25 escolas de formação técnica na área da saúde, compartilhando experiências e influenciando na construção de um modelo para a capacitação de profissionais das esferas públicas federal, estadual e municipal.

Para a Diretora da EPSJV, Profª Tânia Celeste, "quando se comemora 15 anos em uma instituição centenária, isso é um sinal de crescimento, que se deve ao entusiasmo dos profissionais da Escola e ao apoio daqueles que confiam em nosso projeto, nos estimulando com novos desafios, aí incluídos os colegas de outras Unidades da Fiocruz". Como reconhecimento, a Escola prestou uma homenagem especial, durante as comemorações do aniversário, a alguns dos que participaram de sua história e desenvolvimento.

Segundo a Profª Tânia Celeste, a Escola Politécnica tem acompanhado intensamente o debate sobre o futuro da Fiocruz e sua transformação em Agência Executiva. Ela deposita esperanças de que este processo "traga maior flexibilidade para a questão dos recursos humanos, pois temos um número significativo de profissionais com vínculos precários". Esta é uma das maiores dificuldades para a consolidação do projeto institucional da Escola, "para que possamos devolver à sociedade o que ela espera de um órgão público".

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