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Os membros do Fórum de C&T, Álvaro Nascimento (ASFOC/FIOCRUZ), Gilberto Barata (AFINPI/INPI), Francisco Conde (SindC&T - S. J. dos Campos-SP/INPE-CTA), João Leonel de Oliveira (ASSEC/CNEN) e Francisco Pereira (ASCON/CNPq) participaram das negociações pelo reajuste salarial dos servidores

A campanha por um reajuste salarial digno para a carreira de Ciência e Tecnologia foi iniciada pelo Fórum das Entidades Sindicais, do qual a ASFOC faz parte, no final do ano passado, quando entregamos uma pauta de reivindicações ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e começamos a insistir na abertura de negociações com o Secretário Executivo do Ministério, Carlos Américo Pacheco. Após muita pressão, o MCT nomeou como interlocutor com o movimento sindical o Secretário de Assuntos Administrativos do Ministério, Edmundo Taveira, com quem o Fórum passou a se reunir periodicamente para debater cada ponto da nossa pauta, que centrava fogo nas pendências da GDCT e num reajuste salarial digno para a carreira.

No início do ano, o Fórum recebeu informações de fontes externas ao MCT segundo as quais o Governo planejava reajustar, assim mesmo de forma irrisória e excludente, o salário apenas de parte dos servidores de nível superior, desestruturando o Plano de Carreiras de C&T. Já havia, inclusive, uma minuta de Medida Provisória que excluía grande parte dos servidores do reajuste.

A ASFOC denunciou a iniciativa do MCT no CD-Fiocruz, informou o prejuízo que ela traria aos servidores da Instituição, transmitiu as iniciativas políticas e jurídicas que o Fórum das Entidades Sindicais iria tomar e propôs que o CD-Fiocruz e a Presidência interferissem no sentido de fazer com que o MCT democratizasse a discussão sobre o reajuste pretendido para a carreira.

A mobilização do Fórum (que chegou a ameaçar o Secretário Executivo do MCT de recorrer à Justiça contra as ilegalidades pretendidas pelo Ministério) e de alguns dirigentes fez com que o Governo recuasse e criasse um Grupo de Discussão (GD) para ouvir nossas propostas, deixando claro que ele teria caráter consultivo.

O Fórum apresentou uma proposta de aumento linear de 50% pata todos os níveis da carreira, mas o GD - diante da intransigência do MCT e do Governo - acabou aprovando uma proposta, elaborada pela Presidência da CNEN, que apesar de não prever um aumento linear, contemplava a todos os níveis e aposentados, mantendo a estrutura da Carreira.

A proposta encontrou resistência no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que acabou desconsiderando o acordo firmado no âmbito do GD entre as entidades sindicais, dirigentes de instituições e o próprio MCT (com o aval do Ministro Ronaldo Sardemberg) e alterando vários pontos, promovendo a exclusão dos aposentados, diminuindo o valor do reajuste de todos os servidores e condicionando parte da GDACT à regulamentação futura da MP. Por isso, apesar de reconhecer que avançamos na nossa luta, estamos propondo a sua continuidade até que todos os pontos do acordo sejam assegurados.

Diretoria da ASFOC
Álvaro Nascimento Diretor Geral
Rita Mattos Vice-Diretora
Leila Mello Diretora Secretária
Alex Molinaro Diretor Administrativo
Vânia Buchmuller Diretora Sócio-Cultural
Jorge Castro Diretor de Assistência

A Assessoria Jurídica da ASFOC já entrou com um Mandado de Segurança (com Pedido de Liminar) para que a Fiocruz não exclua os aposentados e pensionistas do recebimento da GDACT, instituída na Medida Provisória 2048/26. Na visão do Advogado da ASFOC, Arão da Providência, os artigos 20 e 54 da MP nada mais são do que uma jogada do Governo para tentar ludibriar o servidor e a Justiça.

O objetivo da Assessoria Jurídica é conseguir a Liminar o mais rápido possível, com vistas a corrigir uma das maiores injustiças da MP:

- Vencer na Justiça não parece o mais difícil. A principal questão é saber se o Governo vai acatar a sentença, alerta Arão.

O Fórum das Entidades Sindicais de Ciência e Tecnologia analisou o impacto da Medida Provisória e traçou novas estratégias jurídicas e políticas para cobrar dos dirigentes e dos Ministros da área o cumprimento integral do acordo firmado no Grupo de Discussão (GD). A ASFOC já encaminhou, no dia 7 de julho, ao Presidente da Fiocruz, Elói Garcia, e ao Ministro da Saúde, José Serra, uma carta solicitando a intervenção pessoal de cada um no sentido de alterar a MP em uma de suas republicações. É a seguinte a íntegra da carta:

1. A nova GDACT não foi estendida às aposentadorias e pensões;
2. O artigo 24 da MP alterou o caput do artigo 21 da Lei 8691/93 transformando o acréscimo de vencimento em adicional de titulação desconsiderando, inclusive, as atribuições do CPC;
3. A MP reduziu o valor máximo da GDACT aprovado pelo Grupo, de aproximadamente 50%, 30% e 22%, incidentes sobre os vencimentos básicos dos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar, respectivamente, para 35%, 15% e 5%, conforme o seu artigo 20;
4. A MP reduziu o valor da GDACT, aprovado pelo Grupo, a ser percebido de imediato, enquanto não for regulamentada e até 31/12/2000, de 35%, 21% e 15%, incidentes sobre os vencimentos básicos dos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar, respectivamente, para, 12,5%, 5,5% e 2,5%, conforme o seu artigo 56.

1. Alterar a MP possibilitando a percepção da GDACT por todos os servidores integrantes do Plano de Carreiras da Área de C&T, nos termos da norma constitucional que assegura paridade retributiva entre servidores ativos e inativos;
2. Supressão do artigo 24 da MP, garantindo a manutenção do acréscimo de vencimento por titulação do texto original da Lei 8691/93;
3. Modificação do texto do artigo 20 que passaria a seguinte redação:
"Art.20 – O valor da GDACT será de até 50% para os cargos de nível superior, de até 30% para os cargos de nível intermediário e até 22% para os cargos de nível auxiliar, incidentes sobre o vencimento básico do servidor.";
4. Modificação do texto do inciso IV do artigo 56 (valor da GDACT até a regulamentação) que passaria a ter a seguinte redação:
"IV – Gratificação de Desempenho de Atividades de Ciência e Tecnologia, 35%, 21% e 15%, para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar, respectivamente."

Com a incorporação ao Vencimento Básico da antiga GCT e da GDCT, o aumento registrado nesse item foi de quase 400%. Como o anuênio, a insalubridade e a periculosidade são calculados com base no Vencimento Básico, estes itens aumentarão na mesma proporção, ou seja, quase 4 vezes.

Assim, por exemplo, um servidor que receba hipoteticamente R$105,00 de Anuênio e R$ 30,00 de Periculosidade, passará a receber cerca de R$ 400,00 e R$ 100,00 respectivamente, ou seja, receberá uma diferença de cerca de R$ 365,00 a mais por estes dois quesitos.

Naturalmente, cada servidor receberá um valor diferente, conforme a sua situação funcional que implica no direito (ou não) ao recebimento da periculosidade/insalubridade e ainda em qual percentual incidirá sobre essa vantagem pessoal.

Programa da Direh
faz cálculo aproximado

Para atender as expectativas dos servidores, depois da vitoriosa campanha salarial, a DIREH está disponibili zando em sua página na intranet um programa que facilita o cálculo da nova remuneração. O programa foi desenvolvido por Manuel Souza, Misael Araujo e Leonardo de Oliveira, da Seção de Informação em Recursos Humanos. O cálculo não é exato, mas é bem próximo do valor que constará no contracheque de julho.

O programa é de fácil utilização, bastando seguir as instruções de instalação e depois fornecer informações básicas sobre o servidor. A página da DIREH está no endereço: http://intranet.fiocruz.br/direh

Outra maneira é seguir a indicação do Jornal do SINDCT de São Paulo:

Veja no seu contracheque o Tempo de Serviço (TS%), este é o número de Anuênios que o servidor tem direito. Transforme este número em percentual, ou seja, divida por 100 este número. Por exemplo, se o número no quadro TS% for 23, o seu correspondente percentual será 0,23 (23 dividido por 100). Em seguida, multiplique este número pelo Novo Vencimento (verificando nas tabelas já distribuídas pela ASFOC) e obtenha assim o Valor do Anuênio.

Cabe ressaltar que os aposentados também recebem Anuênios e que estes são calculados na forma acima explicada, mesmo que os seus proventos sejam inferiores aos valores do Novo Vencimento (caso de aposentadoria proporcional).

Exemplificando, um servidor do Nível Intermediário, Técnico 2, padrão II (antigo BII), tem o seu vencimento no valor de R$ 909,85. Se ele tem o tempo de serviço do exemplo anterior (23 anos), o novo valor do seu anuênio será de 0,23 X R$ 909,85 = R$ 209,26.

Se este servidor tiver periculosidade (10%), seu novo valor será de 0,10 X R $909,85 = R$ 90,98. Os aposentados não incorporam a insalubridade nem a periculosidade.

Auxílio Transporte

O impacto da MP 2048/26 no Auxílio Transporte é, na maioria dos casos, desinteressante para o servidor. Como a parte que o servidor contribui para o Vale Transporte é de 6% do Vencimento, esta contribuição também será aumentada em quase quatro vezes. Assim, se um servidor que hoje recolhe R$18,00 para o Auxílio Transporte (e recebe valores muito maiores, dependendo de onde mora), seu recolhimento passará para cerca de R$ 70,00 o que pode ser maior do que recebe de Vale transporte.

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