Asfoc :: Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz :: :: :: :: ::

O ano está terminando e entraremos em 2000 ainda cheios de expectativas sobre a liberação do Bresser, a inclusão da C&T entre as carreiras exclusivas de Estado, sobre o papel que a Fiotec terá na existência da Fiocruz e a transformação da Instituição em Agência Executiva. Muitas questões ainda precisam ser definidas, mas nossas expectativas não são as de quem espera acontecer. Ao longo deste ano, a Asfoc encaminhou e deu continuidade a lutas que, mesmo contra a nossa vontade, há muito tempo fazem parte de nossa pauta de objetivos a serem alcançados. O governo FHC tem sido impiedoso com os servidores, mas a comunidade da Fiocruz tem se mobilizado e encontrado forças para continuar brigando por um serviço público de qualidade e melhores condições de vida e trabalho para todos.

Sem dúvida, este ano foi decisivo nas negociações pelo Bresser. Assumimos uma postura mais ofensiva e a Advocacia Geral da União, que sempre tentou nos intimidar com sua capa de poderosa inimiga, foi enfrentada e teve seus cálculos contestados por argumentos e documentos levantados pela ASFOC.

Além disso, fizemos o Ministério da Saúde tomar ciência das vergonhosas investidas de advogados que se aboletaram na Fiocruz para comprar os precatórios indvidualmente e se beneficiar da carência financeira de alguns servidores. Alertamos para a gravidade desta situação internamente e os prejuízos que recairiam sobre o MS se o episódio fosse exposto à opinião pública.

Durante meses, recebemos telefonemas ameaçadores e tivemos que agir com muita cautela para dispensar dezenas de advogados que se mostravam interessados apenas em ludibriar nossa comunidade. E, apesar de realizarmos mais de 20 assembléias em 1999 e matermos os servidores semanalmente informados sobre cada passo das negociações, não raras vezes nos vimos envolvidos em boatos dentro de nossa própria Instituição.

Agora, com a contratação de um novo escritório para atuar administrativamente na liberação do pagamento dos precatórios, esperamos ter êxito e fechamos este ano com a sensação de que saímos da condição de vítimas passivas para a de trabalhadores que lutam obstinadamente por seus direitos

No futuro da Fiocruz está o nosso futuro. Por isso, como representantes dos servidores, estamos acompanhando detalhadamente todos os passos da implantação da Fundação de Apoio. Mais que isso, somos atores neste processo. Editamos um jornal especial informando a toda comunidade sobre os riscos a que nossa Instituição estará exposta, dependendo dos parâmetros que venham a regulamentar o funcionamento da Fiotec.

Nossa preocupação com a imagem da Fiocruz é tanta que, para dividí-la com a população, colocamos de frente para a Avenida Brasil um outdoor mostrando que "aqui se trabalha em defesa da saúde da população".

É verdade que a "Justiça"não tem sido muito "justa" com o servidor público e que a tão defendida autonomia entre os Três Poderes parece estar cada vez mais subjugada aos interesses de organismos internacionais que sustentam o neoliberalismo. Mesmo assim, acreditamos que o caminho judicial é importante para reavermos nossos direitos trabalhistas. Por isso, logo no início do ano, trocamos nossa equipe jurídica por um escritório com maior experiência neste setor e que traz no currículo importantes vitórias em defesa da categoria.

Com a nova assessoria jurídica, já conseguimos sentença favorável na ação contra a criação e o aumento da alíquota do PSSS dos servidores da ativa e aposentados e, a cada dia, mantemos uma postura de pressão sobre a Fiocruz para que sejam cumpridas as sentenças favoráveis à nossa comunidade. Este é o caso dos 28,86%. Não vamos descansar enquanto o precatório para o pagamento dos atrasados não estiver prescrito no Orçamento da União, pronto para ser pago aos trabalhadores.

Com esta mesma perseverança, através do enfrentamento judicial, estaremos agindo todas as vezes que nos sentirmos lesados pela União. Prova disso está nas ações contra a cobrança da CPMF da conta-salário do servidor e do desconto previdenciário no 13º salário.

O engajamento político e a busca de apoio parlamentar, que levaram a Diretoria anterior à conquista da GDCT, foram mantidos com afinco ao longo de 99. Integrados ao Fórum de C&T, estivemos dezenas de vezes em Brasília lutando e reivindicando que o Governo reconheça a importância da carreira para o bem-estar da população e para a garantia da soberania nacional. Neste sentido, continuaremos tentando sensibilizar os parlamentares a aprovar a emenda que inclui a C&T no Projeto de Lei Complementar 43/99, que define as carreiras exclusivas de Estado e proporciona tratamento diferenciado no âmbito da Administração Pública Federal.

Além disso, uma das principais lutas para o próximo ano será a aprovação dos pontos pendentes da GDCT que incluem a equiparação do valor que recebemos ao pago pelas GDP’s de outras carreiras, o fim da obrigatoriedade de Dedicação Exclusiva e a extensão da gratificação para os servidores de Nível Auxiliar. Diante da falta de perspectiva de um reajuste salarial, garantir a aprovação destes projetos significa viabilizar um ganho justo e real para os servidores de C&T.

Paralelamente às lutas políticas, intensificamos o intercâmbio com profissionais externos, para proporcionar ao nosso associado um convívio comunitário mais agradável e enriquecedor. O Departamento Sócio-Cultural atendeu às principais demandas, disponibilizando curso de inglês, dança de salão e aulas de Ioga, todos com preços reduzidos. As festas comemorativas tiveram sua organização caprichada e trouxeram à ASFOCartistas de primeira linha, como Carlinhos de Jesus e Flávio Venturini.

O Departamento esportivo, por sua vez, ampliou os horários da musculação e da ginástica e, além dos habituais campeonatos internos, promoveu a reedição das Olimpíadas ASFOC.

Com esta breve retrospectiva, a ASFOC deseja a toda Fiocruz um Ano Novo cheio de disposição para conquistarmos juntos um futuro melhor.

Em mais uma de suas manobras contra o trabalhador, o Governo Federal descontou 11% do 13º salário do funcionalismo público, referentes à seguridade social. Como a primeira parcela do 13º foi paga no meio do ano, o desconto incidiu integralmente sobre a segunda metade, tornando ainda menor o que já era minguado.

A medida é inédita e, segundo o Advogado da ASFOC, Arão da Providência, fere as regras estabelecidas no Regime Jurídico Único (RJU). O comunicado, quase sigiloso, do Ministério de Orçamento e Gestão (que incorporou o ex-Mare), emitido no dia 18 de novembro, pegou de surpresa os advogados dos sindicatos e associações que representam os servidores.

A ASFOC vai entrar, até meados de dezembro, com um Mandado de Segurança para conseguir a devolução, ainda em janeiro, do desconto ilegal.

Em alguns Estados, os juizes já se posicionaram contrariamente ao Governo. O Sindicato dos servidores da Polícia Federal, por exemplo, conquistou, junto à 4ª Vara Federal de Brasília, uma liminar impedindo o desconto no 13º salário de seus servidores.

Além disso, o Mandado de Segurança movido pela ASFOC tentará, também, diminuir a alíquota de Imposto de Renda que incidiu sobre o 13º salário. Isso porque o Governo juntou, propositadamente, todos os pagamentos no mês de dezembro, para conseguir uma dentada maior do Leão.

O Advogado da Asfoc argumentará que o 13º salário não representa uma renda adquirida em um único mês, mas uma complementação referente aos 12 meses do ano. Por isso, não pode ser considerado o valor total para definir a alíquota do Imposto de Renda a ser aplicada.

28,86%:
Começam os cálculos dos atrasados
Sentença só beneficia quem não assinou acordo com o Governo

Está cada vez mais próximo ocumprimento da sentença, conseguida através da ação judicial movida pelo Sindsprev, que determina o pagamento dos atrasados e a incorporação dos 28,86% integrais no contracheque do servidor.

O juíz da 12ª Vara, Dr. Roy Reis Friedes, determinou a remessa dos autos ao contador da Justiça para que sejam calculados os atrasados referentes aos 28,86%, tomando como base o período entre abril de 93 e agosto de 1998.

A boa notícia, entretanto, só atinge aqueles servidores que não assinaram o acordo com o Governo, abrindo mão das ações judiciais contra a União.

Segundo o Advogado da Asfoc, Arão da Providência, a determinação do Juíz mostra que o processo está bem adiantado e permite até incluir este montante no Orçamento da União, já para junho do ano 2000, para que seja pago efetivamente em 2001.

Para que isso aconteça, mesmo com a sentença determinando o pagamento integral dos 28,86%, a assessoria jurídica da ASFOC deverá apresentar os cálculos de acordo com os percentuais que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou devidos.

A vantagem é que o dinheiro será pago a vista e corrigido como manda a Justiça: com UFIR + 6% ao ano. A polêmica fica por conta do caso dos servidores em final de carreira, de Nível AIII, que em sua maioria, de acordo com os cálculos do Governo, não terão direito ao atrasado.

Arão lembra que contestar os cálculos do Governo pode motivar a entrada de uma ação rescisória, por parte da Fiocruz, suspendendo a execução da sentença. "Além disso, se o STF julgar contrariamente aos servidores, ainda há o risco da sucumbência, onde teremos que reembolsar a diferença aos cofres públicos", explica.

Quanto à sentença de incorporação salarial dos 28,86% para todos, a Fiocruz se mantém na mesma postura de não cumprir a decisão judicial. Mesmo assim, a Assessoria Jurídica da Asfoc decidiu, estrategicamente, não tomar qualquer medida jurídica enquanto o processo não voltar do contador.

A Assessoria Jurídica da ASFOC conseguiu uma sentença final confirmando a liminar que impedia a criação e o aumento do desconto da Previdência para os aposentados e servidores da ativa da Fiocruz, respectivamente.

Segundo Arão da Providência, a conquista dá alguma esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode manter-se solidário ao funcionalismo público, neste longo e inseguro período de reforma previdenciária. "Sabemos que o Governo não vai deixar a categoria em paz, mas esta vitória nos anima a continuar a batalha judicial", diz

O Departamento Jurídico da ASFOC vai encerrar, no dia 20 de dezembro, o recebeminto de documentação e o recolhimento de assinaturas para as autorizações relativas à ação que busca recuperar as perdas referentes aos "cinco níveis", concedidos pelo Governo em fevereiro de 1992. Os servidores, que na época estavam em final de carreira e, portanto, no topo da tabela, receberam o aumento pago como "Diferença Individual". Em maio de 1996, o Governo cortou essa rubrica do contracheque, não retornando até hoje.

Por isso, os servidores que foram lesados com a retirada da rubrica "Diferença Individual", e ainda não compareceram à ASFOC, devem fazê-lo com máxima urgência, levando:

02 CONTRACHEQUES DO PERÍODO ANTERIOR (até jan/92) E POSTERIOR (ATÉ ABRIL/96) À CONCESSÃO DO REAJUSTE; 02 CONTRACHEQUES DO PERÍODO POSTERIOR À RETIRADA DA RUBRICA (A PARTIR DE MAIO/96) e o NÚMERO DO CPF. Não será necessário reconhecer firma.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, considerando legal a cobrança da CPMF dos servidores públicos, jogou um balde de água fria nas ações movidas pelos sindicatos e associações representantes do funcionalismo em todo país.

No caso da ASFOC, o pedido de liminiar suspendendo o desconto foi feito no final de julho, pelo advogado Arão da Providência, através de ação movida pelo Sindsprev.

Tramitando na 8ª Vara Federal, o processo não foi sequer julgado e, segundo Arão, com base na decisão do STF, a Juíza não deverá conceder mais nenhuma liminar favorável.

A Asfoc tem insistido na necessidade de muita atenção e cuidado na definição da relação entre a Fiocruz e a Fiotec, a Fundação de Apoio que está sendo criada para dar maior agilidade na captação e utilização de recursos pela Instituição. Na reunião do CD Fiocruz, realizada nos dias 22 e 23 de novembro, a Associação voltou a expressar sua preocupação com o risco de que se repitam na Fiocruz os fatos que já mancharam a reputação de diversas instituições, relativos à utilização de recursos públicos para a compra de materiais e contratação de serviços sem licitação, além de complementação salarial de servidores. A Asfoc apresentou a proposta de que a Fiotec gerenciasse apenas os recursos captados junto ao setor privado e que os recursos públicos continuassem a ser alocados na própria Fundação, sendo utilizados estritamente de acordo com as normas da administração pública. Foi voto vencido, contra os demais onze membros do CD presentes à reunião.

Um dos principais argumentos utilizados para derrubar a proposta da Asfoc, foi a suposta exigência de uma Fundação de Apoio para que as instituições públicas recebessem recursos de programas do governo, como o PADCT e o Pronex. A Asfoc consultou a Assessoria de Planejamento da Fiocruz, para saber a base legal da exigência e o montante arrecadado através dos programas citados como exemplo contra a sua proposta. O resultado da consulta põe em dúvida a argumentação apresentada.

Na realidade, a Lei Nº 8.958/94 - que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio – aponta exatamente para a direção oposta ao argumento apresentado na reunião do CD. No seu artigo 3º, a Lei diz que "na execução de convênios, contratos, acordos e/ou ajustes que envolvam a aplicação de recursos públicos" as fundações de apoio são obrigadas, entre outras exigências, a "observar a legislação federal que institui normas para licitações e contratos da administração pública, referentes à contratação de obras, compras e serviços". Quer dizer, seja através da Fiotec ou de seu próprio gerenciamento, terão de ser observados os mesmos procedimentos adotados pela Fiocruz até agora.

Em relação à exigência de uma Fundação de Apoio para receber recursos do PADCT e Pronex, a Asplan disse desconhecê-la. Ao contrário, do Pronex vigoram, desde de 1997 e até 2001, dois convênios com o IOC, um sobre "Genoma de Parasitas" (R$ 802 mil) e outro com o título de "Mecanismos Moleculares de Regulação da Expressão Gênica e da Patogenicidade de T. Cruzi: Novas Perspectivas para a Quimioterapia de Doenças Parasitárias" (R$ 950 mil). Com o PADCT, a Fiocruz já tem um convênio assinado, a ser executado por Bio Manguinhos, e está prestes a receber recursos para a "obtenção em escala industrial (150 mil testes/ano) de kit diagnóstico para Doença de Chagas utilizando antígenos recombinantes". O valor do convênio é de R$ 215 mil.

Somados, os convênios com os dois programas da FINEP, citados como exemplo na reunião do CD, não chegam a 2% do orçamento anual da Fiocruz. Além disso, foram firmados com a Fundação, em 1999, convênios e termos aditivos de receita nacional no valor de quase R$117 milhões. Os convênios e termos aditivos com receita advinda de agências internacionais estão divididos da seguinte forma: Unesco, cerca de R$ 28 mil; OMS, US$ 21 mil; Comunidade Européia, ECU 149 mil. Recursos arrecadados sem a criação de uma Fundação de Apoio.

No Brasil, da "globalização", vivemos procurando saídas para resolver problemas que parecem fugas de algo que nós mesmos criamos. O Governo Federal (e aí independe qual dos Fernandos) alardeou que a obrigação do "Estado" é atender as áreas sociais, saúde e educação fundamentalmente e para isto teria que vender as Estatais. E o que aconteceu? Vendeu nosso patrimônio e não investiu nas áreas sociais, até porque a Dívida Externa "precisava" ser paga. Agora afirma que conseguirá resolver a questão social, cobrando do funcionário público e dos idosos uma maior contribuição previdenciária, afirmando que estes são verdadeiros abastados.

Paralelamente, as empresas públicas e a FIOCRUZ em especial encontram a grande saída para "ludibriar" a sua total incapacidade de unir a competência com a agilidade administrativa e com a economia, criando a famosa Fundação de Apoio.

Parece que aí, merece que façamos alguma análise a respeito dos nossos dois últimos agentes.

A criação das Leis de licitação, foi algo que não foi pensado para ser contra a agilidade, mas sim, para possibilitar que fosse um instrumento que ligasse a livre concorrência com equidade e a ética. Como fugir disto? Lutando pela descentralização administrativa e a melhoria da gestão, não andando para o século passado e colocando o Gestor no cargo de Imperador todo poderoso.

Quanto à economia, ela está ligada a boas pesquisas de mercado e a um planejamento das atividades e das priorizações, além é óbvio da grande competência que não passa neste momento por comentários.

Certamente na Fiocruz nós não queremos seguir os passos do Governo Federal, que a cada ação finge que resolve a grande penúria que o país atravessa, não enfrentando a verdadeira causa, que é fazer uma política soberana e voltada para a solução dos reais problemas da população.

Companheiros, o grande problema do Serviço Público não será resolvido com a criação de uma Fundação da "galinha dos ovos de ouro", mas sim travando a luta política pautada nos seguintes temas:

E ai, não cabe o discurso derrotista de que a "globalização" venceu, pois isto cria a ilação de que o público perdeu. Portanto, a Fundação de Apoio não me parece ser uma saída, mas na verdade uma fuga da luta política que está posta na sociedade, que é: O que na verdade é público ou privado? E não será privatizado e/ ou individualizando que conseguiremos melhorar o serviço público, e não é fugindo mas sim lutando pelas melhores condições de trabalho para servir à população.

O servidor público precisaria de um reajuste salarial de 58% para recompor o poder de compra que seu salário tinha em 1995, quando o Plano Real entrou em vigor. O cálculo é do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), com base no Índice de Custo de Vida (ICV), que registrou uma alta de 80% no mesmo período.

Caminhando para o sexto ano sem reajuste ou pelo menos a expectativa de que isso possa acontecer, o funcionalismo público vem sendo duramente atingido pela explosão de preços e o aumento das tarifas públicas. Segundo o Técnico do Dieese, Ilmar Ferreira, a categoria vive um empobrecimento contínuo, que reduz drasticamente o padrão de vida e, em muitos casos, provoca uma migração da classe média para a baixa. "Só com a educação de seus filhos, o servidor está gastando hoje 192% a mais do que no ano passado. Certamente, para sustentar este gasto, ele teve que fazer cortes em outras áreas consideradas supérfluas, como lazer", avalia.

A adaptação a um nível de vida mais baixo e as dificuldades financeiras têm levado os servidores aos consultórios médicos. A psicóloga e consultora especializada em instituições públicas (entre elas Furnas e Biblioteca Nacional), Ana Maria Pires, afirma que, com arrocho salarial, os "distúrbios psicológicos" se tornaram a maior causa de afastamento dos servidores de suas unidades de trabalho. "No diagnóstico, constatamos que a maioria dos casos foi gerada ou agravada pela falta de dinheiro", explica.

Além da perda do poder aquisitivo , o servidor convive há cinco anos com a desmoralização política e profissional, um mal igualmente danoso. Em sua fúria para atender o receituário neoliberal, o governo de Fernando Henrique Cardoso intensificou o processo de "privatização do Estado", sustentado por uma campanha nacional que elegia o funcionalismo como o grande culpado pela crise brasileira.

Para se ter uma idéia da pressão exercida sobre os servidores, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), até junho de 1999, o governo, por Medida Provisória ou Projeto de Lei, já havia suprimido mais de 50 direitos, vantagens ou liberdades da categoria. Entre os quais destacam-se a proibição de concursos públicos e o incentivo à demissão voluntária; a regulamentação restritiva das carreiras exclusivas de Estado; a eliminação de incorporação de anuênios e a negação da data-base, sem o reajuste devido.

Diante das manobras do Governo para promover o desmonte do serviço público, a estratégia adotada pela ASFOC para reaver os direitos dos servidores da Fiocruz foi realizar um intenso trabalho político dentro e fora da Instituição.

Internamente, a incorporação no salário dos servidores de passivos funcionais como o Plano Bresser (desde 1995) e as diferenças de titulação e promoção representaram importantes vitórias. Externamente, em conjunto com o Fórum de C&T, todos os esforços foram empenhados para a conquista da GDCT, que representou um ganho de até 30% sobre o salário dos servidores.

Atualmente, o trabalho de articulação parlamentar da Diretoria da ASFOC tem como principais alvos a valorização da carreira de C&T, através de seu reconhecimento como sendo Exclusiva de Estado e a aprovação dos pontos pendentes da GDCT, que são a equiparação com os valores das GDP's de outras carreiras, sua extensão para os servidores de nível auxiliar e o fim da obrigatoriedade de Dedicação Exclusiva.

192% - Educação
Este foi o setor que mais reajustou seus preços, em função dos aumentos das escolas e universidades particulares. A prática de tamanho abuso de preços foi possível, na análise do Dieese, graças à precariedade do ensino público.

137,6 % - Saúde
As maiores altas aconteceram a partir de janeiro de 96. Os medicamentos e produtos farmacêuticos aumentaram seus preços sistematicamente acima da inflação (111,57%). Além disso, a reformulação dos planos de saúde impôs um aumento de 161,6% na assitência médica.

123,58% - Serviços Públicos
Tanto os serviços privatizados quanto aqueles setores que têm seus preços administrados pelo Governo, registraram taxas absurdas. Os aumentos mais marcantes ficaram por conta da TELEFONIA (417,28%), do GÁS DE BUTIJÃO (156,44%), água e esgoto (84,10%) e eletricidade (65,10%). Pelos cálculos do Dieese, com exceção da eletricidade, até o final de 99 ainda está previsto um novo reajuste de 9%, atingindo um patamar bem acima da inflação geral do período.

67,8% - Transporte
Apesar das taxas de transporte terem sido inferiores à inflação geral, a falta de coerência nas tarifas públicas fica bem clara na medida em que o transporte individual subiu 49,9%, bem menos que o coletivo, que chegou a 139,3%.

46,1% Alimentação
A partir de abril de 1995, as taxas mensais de reajuste dos preços foram menores que as do ICV geral. Como as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com a alimentação, estas se beneficiaram com o menor aumento deste setor. As famílias de classe média, que gastam mais com educação e saúde, foram as mais prejudicadas com os reajustes durante o Plano Real.

A Juíza Salete Macaloz, da 7ª Vara Federal, já foi responsável por inúmeros pareceres favoráveis aos servidores e sua conduta nos Tribunais se caracteriza por um forte componente humanista. Ao jornal da Asfoc, ela fala sobre o tratamento dado aos servidores pelo governo .

Em relação aos vencimentos, com a desculpa de que não há inflação, digo desculpa porque todos nós a sentimos, o Governo não corrige os salários há cinco anos. Neste período, os servidores estão parados no tempo e no espaço, embora exista na Constituição um dispositivo, colocado pela emenda (in)constitucional Nº 9, que vem substituir a isonomia entre civis e militares pela revisão anual. O servidor tem como direito constitucional a revisão anual e nem isso tem sido feito. O governo não dá aumento, não corrige salário, nada. Resumindo, o servidor está condenado ao empobrecimento gradativo.

Quanto à Previdência, o Governo quer arrecadar dinheiro para o FMI às custas do servidor, criando um imposto para os inativos e aumentando gradativamente a alíquota dos ativos para até 25%, ignorando a Constituição.Federal.

As reações têm que ser políticas. Os trabalhadores devem se juntar aos seus sindicatos e associações para pressionar o governo a mudar de atitude ou mudar o próprio Governo. Chega de ficar com a boca aberta esperando este reajuste salarial tão necessário.

Me desculpem os leitores por esta coluna bater tanto na mesma tecla. Mas é impressionante como apesar da recessão - que leva à quebradeira milhares de pequenas e médias empresas brasileiras e milhões de lares ao flagelo do desemprego - o sistema financeiro instalado no Brasil vem batendo um recorde histórico de crescimento. Nos nove primeiros meses deste ano que termina, só o Banco Itaú apresentou em seu balanço um lucro de R$ 1,454 bilhão. É - nada mais, nada menos - que o melhor resultado já obtido pela instituição em toda sua história e corresponde a mais do que o dobro (142,7%) do lucro registrado no mesmo período no ano passado (R$ 599 milhões). O Itaú tem patrimônio líquido de R$ 5,8 bilhões. Com a expectativa de fechar 1999 com um lucro perto de R$ 2 bilhões, numa economia em frangalhos como a do Brasil, o Itaú conseguiria, em apenas três anos, dobrar seu patrimônio, fato inédito em qualquer lugar do mundo. Nos calcanhares do Itaú, está o Bradesco (maior banco privado do País), que lucrou apenas nos meses de julho a setembro deste ano R$ 739,8 milhões. Os bancos lucraram principalmente com os juros estratosféricos e com a desvalorização do real frente ao dólar. Aliás, até hoje não está devidamente explicado o porquê destas instituições terem comprado tanto dólar nas vésperas da desvalorização, quando ninguém poderia (ou deveria) imaginar que ela fosse acontecer. A lista de instituições que se beneficiaram - produzida pelo Deputado Alosio Mercadante (PT-SP) - ainda dorme nas gavetas das eternas investigações do Banco Central. A lucratividade dos bancos deveria no mínimo constranger a equipe econômica de FHC, que há anos promete (a nova previsão é para o ano 2015!!!) a retomada do desenvolvimento, o fim do desemprego e da miséria. Pelo visto, o País pode esperar. Já os banqueiros ...

Um Ministro foi acusado de corrupção, os dados foram tornados públicos, ele ficou constrangido e pediu demissão. Sua justificativa: "um ministro não pode exercer sua missão se está sob suspeita", pois não queria "colocar em risco todo o governo".

Calma, companheiros. Este ministro não se chama Eliseu Padilha (Transportes) que continua tentando explicar como é que os precatórios do DNER furavam a fila e iam parar nos bolsos de lobistas e intermediários. Nem se chama Rafael Grecca (Esporte e Turismo) pego na mentira e envolto em denúncias de favorecimentos a bingos e financiamentos irregulares através do Indesp (uma espécie de Fundação de Apoio do seu Ministério).

O nome do cabra que pediu demissão é Dominique Strauss-Kahn, ministro na França, que se soubesse da magnitude das denúncias contra seus "similares" brasileiros se sentiria um perfeito idiota. Já os ministros daqui, ao verem o exemplo francês, devem pensar: "nada como viver num País onde a preocupação com a ética dura o tempo necessário para que a mídia esqueça o assunto".

De volta ao Brasil, de volta à maracutáia. O duvidoso programa de privatizações brasileiro já deu muito o que falar pela quantidade de irregularidades que volta e meia vêm à tona. De Minas Gerais, vem, só agora, a notícia de um grande negócio realizado em benefício dos investidores estrangeiros. Em 1997, as empresas americanas Southern Eletric e AES, em consórcio com o banco brasileiro Opportunity, conseguiram vantagens nunca vistas no mercado para comprar parte das ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), responsável por 11% da energia gerada no país.

Por R$ 1,1 bilhão levaram 33% das ações da Cemig, só que não pagaram um centavo à vista. A primeira metade foi paga um ano depois, sem juros ou correção monetária. A outra metade foi generosamente financiada pelo BNDES, na época presidido por Luiz Carlos Mendonça de Barros, com juros de 3,5% ao ano. Melhor ainda, mesmo sendo minoritários os estrangeiros têm o controle das decisões estratégicas da empresa.

O governador Itamar Franco está contestando o negócio na Justiça. Em resposta, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, afirmou em Nova York que, se fosse investidor estrangeiro, evitaria Minas Gerais. A briga está apenas começando, mas é um sinal significativo de que nem todos os políticos, mesmo conservadores como o próprio Itamar, estão dispostos a entregar o ouro aos bandidos tão facilmente.

Ser participativo da luta incessante para receber o que é devido do Plano Bresser é uma obrigação de todos. Entretanto, o que se vê, na prática, é apenas um grupo de abnegados servidores que não representa nem dez por cento da Comunidade de Manguinhos, lutando pelo direito de todos.

Nas assembléias da ASFOC, o peso maior, que representa mais de setenta por cento do valor financeiro dos precatórios, nunca comparece e se limita apenas a perguntar o que foi decidido – como se eles não fossem parte integrante da questão.

O momento não é de dividir. Do auxiliar ao Presidente da FIOCRUZ, todos devem ter a consciência de que só unidos chegaremos ao objetivo final. Nós da UNIFOC, reconhecemos os esforços da Presidência da FIOCRUZ, no sentido de manter a luta em nível compatível com a excelência da Instituição.

Hoje, deveríamos estar falando de festas natalinas, das perspectivas do Ano 2000, nos 100 Anos da FIOCRUZ, etc. E, no entanto, nesse momento financeiro tão difícil, já que se vão mais de 5 anos de arrocho salarial, aproveitamos para pedir uma participação maior nessa luta para que possamos ter um desfecho feliz, uma vez que, ao longo dos anos só temos tido decepções e amarguras.

Nós temos um sonho e a busca da concretização desse sonho é que faz o homem lutar, obstinadamente, até o fim de sua vida por dias melhores.

O Bresser não é um sonho. Ele significa e representa o direito que temos de receber o que nos é devido; se assim não fosse, não teríamos ganho em todas as etapas judiciais. Esqueçamos as nossas divergências íntimas e internas e lutemos, com todos as nossas forças para recebermos os precatórios do Bresser.

Feliz Natal e um Ano Novo repleto de felicidades são os votos sinceros da sua UNIFOC.

Relendo "O Massacre de Manguinhos", de Herman Lent, encontrei na página 46 a relação dos que assinaram a cassação dos cientistas. Dentre aqueles nomes, o de Marcus Vinicius Pratini de Moraes, atual Ministro da Agricultura de FHC (foto). Fica a informação para registro da ASFOC.

NR: A ASFOC não só registra como faz questão de reforçar a denúncia, como forma de mostrar o tipo de pessoas que FHC escolhe para compor seu ministério.

"Parabéns aos diretores e editores da ASFOC pela magnífica publicação de agosto/setembro 1999, que tive oportunidade de ler no laboratório de Entomologia do Dr. José Juberg, o meu antigo laboratório em Manguinhos.

Parabéns multiplicados pela comemoração do aniversário da Anistia e a referência aos 10 cassados de Manguinhos, pelos atos 5 e 10, o que não foi sequer lembrado pela atual direção da Fiocruz, silenciosa e indiferente ao fato, apesar de seu Presidente e Vice-Presidente de Ensino e Pesquisa terem sido discípulos diretos de dois cassados, Fernando Ubatuba e Haity Moussatché.

Lembro somente que o chamado massacre de Manguinhos não deve ser citado assim pois "O Massacre de Manguinhos" é o título do livro que publiquei em 1978, ainda antes do decreto de Anistia, na Coleção Depoimentos da Editora Avenir e que teve a capa abrilhantada pelo traço inconfundível de Oscar Niemeyer mostrando a cores, a fachada frontal do edifício principal, atual castelo, com uma de suas duas torres caída, quebrada. Alusão impressionante da perda de 10 cientistas e seus discípulos.O livro está esgotado, mas a Biblioteca de Manguinhos tem o exemplar que eu próprio doei".

Fiquei muito feliz ao ter conhecimento que um dos times de futebol de campo da Fiocruz levará o nome de meu pai – Ernani Braga . Sem a menor dúvida, ele gostaria muito desta homenagem, já que era fã de futebol – torcia pelo Fluminense onde jogou como amador nos tempos de faculdade, tendo também jogado futebol de praia. Agradeço em nome de minha mãe e de meus irmãos a homenagem prestada pela ASFOC.

Muito legal apresentar as biografias!!! (dos homenageados pelas equipes que disputaram as Olimpíadas da ASFOC)

O desrespeito à Constituição pelo Governo FHC só não é maior que o respeito cego que ele dedica ao receituário do FMI. Para pagar aos banqueiros os juros das dívidas externa e interna, o governo já encontrou um método: burlar a Constituição e apresentar a conta aos trabalhadores e aos servidores públicos. Enquanto espera janeiro chegar para dar um novo golpe nos servidores, com a votação da emenda constitucional que cria a contribuição previdenciária dos inativos, a base parlamentar governista aprovou o fator previdenciário (Lei 9876/99). A fórmula perversa - baseada no tempo de contribuição, idade no momento do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida, o que não está previsto em nenhum dispositivo constitucional – torna possível que "milhões de trabalhadores brasileiros venham a morrer sem nunca gozarem a aposentadoria".

A afirmação é do Diretor-técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Ulisses Riedel. Ele se baseia em dados do próprio INSS, que revelam que a média de idade de falecimentos dos segurados é de 60 anos. "Na verdade, os mais pobres, que começam a trabalhar aos 15 ou 16 anos, morrem muito mais cedo, essa média é alcançada porque nós, privilegiados, morremos com 70 ou 80 anos de idade", diz Riedel. Diante desta média e com as novas regras da aposentadoria que, na prática, estabelecem que ninguém poderá aposentar-se com a integralidade da sua contribuição, antes dos 59 anos de idade, o trabalhador vai contribuir para a previdência até a morte.

O servidor público, que ao longo do governo FHC já viu serem suprimidos mais de 50 direitos adquiridos, ainda está submetido a critérios para o cálculo da aposentadoria que obedecem a integralidade. Mas o Governo vem tentando a todo custo, mesmo com o Supremo Tribunal Federal já tendo declarado a sua inconstucionalidade, aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 136/99), que cria a contribuição dos servidores inativos. Na primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara que trata da questão, os Ministros Martus Tavares (Planejamento) e Waldeck Ornellas (Previdência) não pouparam esforços para justificar a cobrança, mas segundo o informe do Diap, "o que ficou claro é que o governo somente persegue o ajuste fiscal acertado com o FMI e não a solução para os graves problemas da Previdência Social".

A PEC 136/99 só deverá ser votada pelo plenário da Câmara, em primeiro turno, durante a convocação extraordinária do Congresso em janeiro. Até lá, é fundamental que as entidades representativas dos servidores façam um trabalho cotidiano de pressão junto aos deputados, especialmente os membros da Comissão Especial. No caso do fator previdenciário, os partidos de oposição já encaminharam uma Ação Direta de Incostitucionalidade da Lei 9876/99. A cada um de nós cabe ficar atento e não se omitir. Se você tem relacionamento com algum deputado, escreva para ele ou telefone para o Disque-mensagem da Câmara dos Deputados: 0800-696191, a ligação é gratuita.

Convoco o leitor a uma reflexão. Quero abordar um assunto que está na ordem do dia e corrói a sociedade brasileira: a violência urbana e rural, o crime organizado, os assassinatos, as chacinas, o narcotráfico, a impunidade, o desemprego, a desesperança do povo. Estamos diante de um barril de pólvora e podemos perceber que esse é um sinal do descontrole social provocado pelo modelo capitalista de exclusão, em que não interessa aos dominadores a vida humana, interessa simplesmente o capital. Trabalhadores rurais sem terra são mortos, juiz, prefeita, vereadores, sindicalistas, padres, crianças, agentes de pastoral são assassinados. Os assassinos estão soltos.

Onde estão os capangas e os mandantes do assassinato do líder seringueiro Chico Mendes, morto em 1989? Na cadeia? E quem matou a líder do sindicato dos trabalhadores rurais de Lagoa Grande, na Paraíba, Margarida Alves? Até hoje não foram encontrados os assassinos.

A deputada Ceci Cunha também está nesse infeliz rol de vítimas. E agora assistimos à morte da prefeita de Mundo Novo, Dorcelina Folador, morta na varanda de sua casa após denunciar o narcotráfico, a corrupção dos ex-prefeitos e a falta de reforma agrária.

Mas são muitos outros os fatos que nos fazem refletir sobre a violência no Brasil. Não podemos esquecer as chacinas da Candelária, de Vigário Geral, do Carandiru, momentos que comoveram os brasileiros. Mas tudo parece ser esquecido. A violência aumenta a cada dia. Os crimes contra a vida, o mais fundamental dos direitos do ser humano, não são filmes de bandidos e mocinhos. São a realidade. Mas as cenas parecem simplesmente terminar, como se fosse um filme. A omissão das autoridades leva o povo ao esquecimento, enquanto a impunidade parece servir de estímulo para mais violência, mais assassinatos, mais chacinas.

Não se trata apenas de uma luta travada entre o bem e o mal. Até homens e mulheres de boa-fé estão sendo corrompidos. Essa violência é fruto de um modelo de desenvolvimento capitalista em que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. A violência aumenta na mesma proporção em que crescem os níveis da miséria, do desemprego e da desilusão.

Os próprios teóricos capitalistas não vêem uma saída para esse avassalador sistema, que fornece condições para que poucos ganhem muito e muitos sejam seus escravos, fiquem jogados à margem. O problema é que estar à margem traz revolta capaz de levar o ser humano ao crime organizado, ao narcotráfico. Pior ainda: a violência se torna banal. Isso nos assusta.

O valor da vida, nestes dias, é menor que o de uma bala no gatilho. Mata-se para manter um latifúndio, assim como para roubar um tênis de marca.

Em 1996 foram mortos 30 trabalhadores rurais sem terra no Brasil, em apenas dois dos grandes massacres cometidos pela Polícia Militar, a mando de governos estaduais coniventes com latifundiários. Dezenove foram mortos em Eldorado do Carajás. Onze em Corumbiara. Pessoas que buscavam um pedaço de terra para plantar e viver com dignidade. Os assassinos também estão soltos. O mundo cobra uma punição. O governo brasileiro, mesmo assim, não tomou nenhuma atitude.

Quantos pais e mães de família choram a morte de seus filhos nas cidades do Brasil? Perdemos a conta.

Dorcelina Folador, ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), está morta e não há nada que possa apagar essa dor. Como disse o presidente Fernando Henrique, não importa de qual partido ela era. O que importa é a justiça e o direito à vida.

Portanto quero crer que o presidente determine que sejam apurados os fatos. Esse filme, na televisão, sempre tem o mesmo tom. Para as autoridades, suas decisões e ações são virtuais. Na vida real, o presidente ainda não cumpriu suas palavras. É omisso e, portanto, incentiva a violência.

Vivemos, além de um caos social promovido pelo neoliberalismo, um bangue-bangue nascido desse desgoverno. É preciso vontade política para fazer reforma agrária, gerar emprego, educar, equipar e dar condições para que a polícia possa oferecer segurança de fato à população.

Omissas nossas autoridades não podem continuar. Queremos direitos humanos em vez da barbárie, já que a democracia por enquanto é um discurso formal. Continua valendo mais o que tem poder econômico. Vale mais a lei imposta pelo dominador.

Essas mesmas autoridades também não devem promover programas de violência contra os brasileiros, como os de "tolerância zero" adotados por vários governos estaduais como forma de reprimir a violência. Sabemos que seu alvo, como podemos verificar em Florianópolis, são os moradores de rua, os excluídos, as vítimas do alcoolismo, do abandono, do desemprego, da falta de um lugar para morar e viver com dignidade. "Tolerância zero" deveria ser usada contra os líderes do narcotráfico, dos crimes organizados. Não podemos permitir que o Brasil seja um paraíso desses mafiosos. Presidente e Ministro da Justiça precisam agir imediatamente.

Temos que nos indignar de verdade e organizar nossa sociedade com outros paradigmas, em que o ser humano se construa por meio de outros valores, diferentes do consumismo e da exploração do homem pelo homem, democratizando o poder, a terra, a renda, o acesso ao trabalho, oferecendo comida, saúde, educação, lazer, amor.

Esse modelo econômico aprofunda cada vez mais a exploração do povo e retira de vez a esperança da população. Só um povo livre desse imperialismo norte-americano, dessa escravidão, desse domínio colonial pode reconquistar a esperança e trazer a felicidade a todos os homens e todas as mulheres do país, da América Latina. O chumbo e as armas vão perder o seu valor quando o ser humano for o centro das decisões políticas e econômicas.

*Luci Choinacki, 45, agricultora, é deputada federal pelo PT de Santa Catarina. É fundadora do Movimento das Mulheres Agricultoras (MMA) e da Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais.