Asfoc :: Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz :: :: :: :: ::

No dia 28 de agosto de 1979, o movimento popular comemorava uma grande vitória: o Congresso Nacional tinha aprovado a Lei de Anistia, fruto de uma luta intensa dentro e fora do país. Ainda havia muito a ser feito, mas um grande passo para o fim da ditadura militar acabava de ser dado. Agora, 20 anos depois, a libertação dos presos políticos e a volta dos exilados serão comemoradas em diversas cidades brasileiras.

No entanto, as conseqüências do autoritarismo, das torturas e perseguições ainda chegam aos nossos dias e obscurecem o brilho da festa. A lembrança dos que foram assassinados e ainda continuam desaparecidos não descansa, lacunas na vida de quem foi banido permanecem abertas e, depois de tanto tempo, ainda há quem espere a anistia e a restituição de seus direitos.

A "Marcha dos 100 Mil" contra o desgoverno de Fernando Henrique Cardoso é a responsável pelo fato político mais relevante patrocinado pela unidade das oposições desde o advento do Plano Real. Guardadas as devidas proporções, é a repetição de protesto similar realizado em 1992 (que reuniu 25 mil pessoas também na Esplanada dos Ministérios) e que iniciou uma série de manifestações em todo País, exigindo que o Congresso Nacional impusesse limites aos desmandos, à corrupção e à política econômica do Governo Collor. Surdo e arrogante, Collor reagiu exatamente como FHC reage agora, tentando diminuir a representatividade do ato e reafirmando a continuidade de sua política. Deu no que deu.

Antes que alguém esgrima argumentos do tipo "é um exagero confundir Collor com FHC", "a honra de Fernando Henrique permanece inatacável", "FHC venceu as eleições e é um golpe tentar retirá-lo do poder", vale lembrar os seguidos casos de corrupção e desatinos econômicos que o envolvem diretamente e que levam a oposição e a sociedade organizada a exigirem o fim de sua política, mesmo que para isso ele precise deixar o poder.

1.A "pasta rosa" do Econômico - Nacionalmente conhecida e nunca devidamente investigada até o fim, a "pasta rosa" foi encontrada pela Polícia na Diretoria do Banco Econômico. Nela havia uma relação de políticos (todos aliados a FHC nos gastos de campanha, comícios conjuntos, etc.) apoiados financeiramente pelo banco já falido. O mesmo Econômico de Angelo Calmon de Sá que mais tarde recebeu R$ 6 bilhões de "ajuda" do Proer criado por FHC-Malan.

2.A compra de votos pró-reeleição - O que pensar da compra de votos pró-reeleição por R$ 200 mil, onde FHC era o diretamente beneficiado? É razoável acreditar que ele não sabia que seu amigo de longa data, sócio nas fazendas, articulador político e Ministro das Comunicações, Sérgio Motta, comandava as negociações de compra dos parlamentares envolvidos?

3.A privatização das teles - E o que pensar das vergonhosas privatizações das teles, quando novas gravações puseram a voz do próprio Presidente nas TVs, rádios e até na Internet articulando financiamentos públicos e pressões políticas para favorecer determinado grupo concorrente? A desculpa apresentada ao País não convence uma criança de dois anos: o grupo empresarial apoiado pelo Presidente perdeu. A conclusão é assustadora: além de criminoso, o Presidente é incompetente.

4.Desemprego recorde - Só em São Paulo existem mais de 1 milhão e 500 mil pessoas desempregadas. Mas FHC faz uma ginástica e consegue comemorar a queda do índice. Sabe como? O índice de desemprego (só no Brasil) é medido pelo IBGE com base na pergunta se o infeliz do desempregado "está procurando emprego". Como no mês de julho milhares de brasileiros desistiram de procurar emprego, o índice caiu. Não porque eles conseguiram um emprego, mas porque perderam a esperança de conseguir. É isso que FHC está comemorando!

5.O Programa de Ajuda aos Bancos - Proer (monstrengo criado para salvar banqueiros que fraudaram balanços por até 10 anos como no caso do Nacional ou emprestaram recursos de seus correntistas como no caso do Bamerindus ou foram simplesmente incompetentes) queimou R$ 23 bilhões de dinheiro púbfico. Por que? Este mesmo dinheiro faltou nas áreas sociais com a justificativa da necessidade do País realizar um "ajuste fiscal". Até hoje o Governo FHC (Banco Central, Polícia Federal, Receita Federal, etc.) não pôs um banqueiro criminoso na cadeia.

6.Pagamento de juros extorsivos - FHC concorda em pagar juros aos banqueiros internacionais que chegaram a ser de 39% ao ano (os maiores do mundo) quando no mesmo momento a Argentina pagava 7%. Por que? Estes juros foram responsáveis pela saída do País de US$ 72 bilhões só no ano passado. Aí está a razão maior do déficit fiscal brasileiro.

7.O desmonte da esfera pública - FHC acabou com o parque industrial público brasileiro. Com a justificativa de que usaria os recursos arrecadados com a privatização para abater a dívida do Governo, investir no social e que a iniciativa privada garantiria serviços de melhor qualidade, preços menores, mais empregos e que só ela teria recursos para dinamizar as empresas públicas, FHC vendeu a baixo preço e em processos no mínimo suspeitos todo o nosso parque siderúrgico, energético, de telecomunicações, de exploração mineral, portos, ferrovias e metrôs que levaram décadas para serem construídos. Num momento de recessão e desemprego como o que vive o País, esta estrutura pública poderia servir de alavanca para um novo ciclo de desenvolvimento. Hoje entregues à iniciativa privada, ao contrário do prometido, estas empresas se transformaram em geradoras de desemprego, os serviços caíram de qualidade, seus preços estão mais altos (com aumentos acima da própria inflação), elas não investiram recursos significativos (a grande parte dos investimentos foram "arranjados" no BNDES) e o pouco dinheiro arrecadado não conseguiu abater a dívida pública (que cresceu ainda mais devido aos juros altos) e muito menos elevar os investimentos sociais.

8.Armínio Fraga: estamos nas mãos dos interesses internacionais - Com a justificativa pobre da "globalização", enfrentada com limites pelos principais países do mundo, FHC promoveu uma desnacionalização recorde de nossa economia. Nunca houve tantas empresas públicas e privadas absorvidas em prazo tão curto de tempo por empresas e conglomerados estrangeiros. Mas além das empresas, os especuladores impuseram (e FHC aceitou) o nome de Armínio Fraga (empregado de um dos maiores investidores financeiros e o que mais havia articulado contra a nossa moeda, George Soros) para dirigir nada mais nada menos que o Banco Central. Os especuladores não aceitavam apenas determinar os passos da política econômica de FHC. Eles queriam ser a política. E conseguiram.

9.FHC mente - Em quatro anos e meio de mandato, FHC produziu um déficit orçamentário recorde. Para esconder que são os juros os principais responsáveis pelo "rombo" nas contas públicas, FHC e Malan criaram o "déficit primário" (que é positivo) como índice a ser anunciado. Assim, no balanço entre o que o Governo paga e o que ele arrecada (sem se levar em conta os juros que sangram os cofres públicos) o saldo é positivo, mas se levados em conta os juros, a magnitude do déficit aparece. Só no primeiro semestre deste ano, o déficit público chegou a R$ 71 bilhões.

10. Autoritarismo e arrogância - Em quatro anos e meio de governo, FHC editou duas mil Medidas Provisórias, instrumento que, segundo a Constituição, só deveria ser usado em casos extremos, em respeito ao Legislativo e à democracia. Mas FHC usa MP's até para determinar a abertura do comércio aos domingos. A outra face desta moeda é a arrogância. Por dezenas de vezes enfrentou críticas sérias com chingamentos à oposição e ao movimento social, taxados por ele como "neobobos", "nefelibatas" e coisas similares.

Com apenas 16% de aprovação nas pesquisas de opinião sobre seu governo, ao completar quatro anos, sete meses e 23 dias como "comandante" da política econômica do País (sem contar os meses à frente do Ministério da Fazenda no Governo Itamar), o Presidente teve a coragem de ir aos meios de comunicação (sempre generosamente cedidos pelos proprietários das grandes redes quando despenca a popularidade dos governantes) pedir tempo à sociedade para que "coloque o País nos trilhos".

Tal qual os desempregados - que só após 20 semanas (em média) param de procurar por um emprego - a sociedade brasileira tem dado até agora demonstração de tolerância. Mas da mesma forma dos que não têm emprego, ela começa a demonstrar (como já fez outras vezes) que sua paciência tem limite.

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Álvaro Nascimento (Diretor Geral)
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Há exatos 20 anos, no dia 28 de agosto de 1979, uma sensação de alívio e alegria percorreu as cidades brasileiras e alcançou o continente europeu. Ainda havia muito a ser feito, mas um grande passo para o fim da ditadura militar acabava de ser dado. O Congresso Nacional tinha aprovado a Lei de Anistia, fruto de uma luta intensa dentro e fora do país. A Anistia aprovada inicialmente era ainda restrita, excluindo os que eram acusados pela ditadura de terem cometido "crimes de sangue", mas a pressão popular acabou conseguindo a libertação de todos os presos políticos e a volta dos exilados ao país. Donas de casa, estudantes, políticos de oposição, advogados, trabalhadores de toda as áreas podiam finalmente festejar. Hoje, 20 anos depois, em Brasília, no Rio e em diversas cidades brasileiras comemora-se aquele momento histórico. No entanto, a sombra terrível dos anos de ditadura ainda obscurece o brilho da festa. A lembrança dos que foram assassinados e ainda continuam desaparecidos não descansa, lacunas na vida de quem foi banido permanecem abertas e, depois de tanto tempo, ainda há quem espere a anistia e a restituição de seus direitos.

Quando os militares deram o golpe e derrubaram o governo constitucional de João Goulart, o Brasil vivia um grande momento pelas reformas de base, em favor das causas sociais e apoiado por um forte movimento popular. Com o estabelecimento da ditadura militar, os caminhos da luta política foram se estreitando, os partidos políticos foram dissolvidos, os sindicatos foram fechados e os trabalhadores, funcionários públicos e estudantes mais engajados foram perseguidos. O atual Assessor de Comunicação Social da Fiocruz, Umberto Trigueiros, tinha 16 anos nesta época e era dirigente da Federação de Estudantes Secundaristas de Niterói, que se posicionou contra o golpe e pela legalidade. "A perseguição começou aí", diz Umberto, "estudantes que assim se posicionaram ficaram visados pela repressão, pela polícia política e passaram a ter problemas desde então".

Logo em seguida, Umberto foi para a Universidade e, em 1966, foi eleito vice-presidente da UNE no Congresso de Belo Horizonte. Quando a UNE foi proscrita, seus dirigentes foram perseguidos e condenados, junto a outros colegas, Umberto foi expulso da UFF, onde estudava Ciências Sociais, e acabou tendo que ir para a clandestinidade. "No curso desta trajetória passei a ser militante, primeiro do PCB e depois do MR8, no movimento estudantil inicialmente e depois com um envolvimento maior na luta política para terminar com a ditadura", conta ele.

No dia 15 de fevereiro de 1969, Umberto foi preso, um "presente de Aniversário" quando completava 21 anos. Começou então para ele um destino que foi dividido por muitos jovens naquela época: passagens por diversas prisões militares, incomunicabilidade, tortura e o total desrespeito pelos direitos humanos até ser banido do país e ser jogado na vida incerta do exílio.

Dois irmãos, Cid e César Benjamin, também foram presos e torturados. Cid, o mais velho, foi banido depois e César foi preso quando ainda era menor de idade. "Ele não foi entregue ao Juiz de Menores, como deveria ter sido feito, e ficou preso durante cinco anos", diz sua mãe, D. Iramaia Benjamin.

Hoje, aos 75 anos, D. Iramaia lembra da intensa atividade da família para libertar o filho da prisão ilegal: "Aqui no Brasil éramos eu, meu marido e meu filho Léo; na Suécia, o Cid lutava através da Anistia Internacional e, afinal, conseguimos soltar o César em setembro de 76". Começava uma nova etapa na vida desta batalhadora que tinha feito o curso normal, depois foi estudar química, profissão na qual trabalhou trinta anos, e que, aos 40 anos, começou a estudar filosofia. "Eu pensei, tenho dois filhos exilados, o que estou fazendo para trazê-los de volta?", lembra D.Iramaia, que resolveu procurar o Movimento Feminino pela Anistia, fundado em 1975 por Terezinha Zerbini. "Elas tinham um modo de pensar diferente do meu, sempre considerei a Anistia uma coisa política e o Movimento queria alcançá-la através de pedidos aos governantes e suas senhoras, uma coisa mais sentimental".

Em fevereiro de 1978, era lançado o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), fundado por D. Iramaia e um pequeno grupo de familiares de presos e exilados. Os Comitês já vinham sendo formados nas cidades européias onde viviam os exilados brasileiros e, aqui, o pequeno grupo inicial foi se multiplicando, conseguindo adesões nos sindicatos e universidades. O lançamento na ABI, para espanto do pessoal de esquerda, contou até com uma palestra do General Peri Bevillaqua, que tinha sido Comandante do II Exército. "Logo depois, muitos estados fizeram os seus e o Brasil ficou cheio de Comitês pela Anistia", lembra D. Iramaia, "as pessoas eram muito ativas e fizemos alianças com entidades de idéias liberais. Foi uma luta bonita e importante".

Quem viveu aquela época ainda lembra dos adesivos, com letras garrafais exigindo: Anistia – ampla, geral e irrestrita. "Fomos distribuí-los nas ruas, tínhamos consciência de que sozinhos não poderíamos fazer nada, as pessoas tinham medo da ditadura, mas chegamos a ter 460 pessoas filiadas aqui no Rio", conta D. Iramaia. Corajosa, ela chegou a distribuir adesivos aos guardas que a impediam de receber uma companheira que saía do presídio em Bangu. A mesma coragem que a levava para a linha de frente nas passeatas e manifestações, que não se abalava diante das ameaças anônimas no cartão que a cada ano lhe desejava "um péssimo Natal".

D.Iramaia lembra da alegria quando a Lei da Anistia foi aprovada no Congresso e da volta dos exilados, "o primeiro foi o Gabeira, mas o segundo foi meu filho Cid". Alguns, como o jornalista Umberto Trigueiros, tiveram que adiar o tão desejado retorno. Era necessário preparar o recomeço, não eram mais os jovens que tinham sido obrigados a deixar o país. Umberto tinha saido do Brasil num dos grupos de presos políticos trocados por embaixadores sequestrados pelas organizações de esquerda. Regressava, em 80, com o filho nascido no longo exílio, tinha 32 anos, um futuro incerto pela frente e lembranças que, ainda hoje, não calam.

"As pessoas eram banidas sem seus pertences, sem documentos", diz Umberto que, como os outros, foi obrigado a assinar uma declaração de que estava de acordo com o banimento. "Não era uma opção, era a única maneira de assegurar nossa integridade". No Chile, seu primeiro país no exílio, a integridade de vários brasileiros logo voltou a ser ameaçada. "Com o golpe militar chileno, fomos perseguidos e o governo brasileiro ajudou na busca e tortura de vários exilados", lembra Umberto.

Expulso do Chile, Umberto viveu cinco anos em Cuba e depois foi para a Suécia, onde passou os últimos anos de exílio. "Trabalhei todo este tempo e, como todo mundo, fiz das tripas coração para sobreviver".É neste ponto que o passado ainda projeta suas sombras na vida de Umberto. Como muitos que lutaram ativamente contra a ditadura e que hoje trabalham na Fiocruz - entre eles Ilma Noronha, Olga D´arc e Renato Cordeiro - Umberto também vai comemorar os 20 anos de Anistia, mas sem perder a visão crítica sobre o processo de transição.

Umberto faz parte de uma geração que foi afastada da vida social e produtiva em seu país, na qual o autoritarismo e a tortura trouxeram prejuízos que ainda não foram devidamente reparados. Um deles o atinge pessoalmente, mas é o caso de muita gente: "Fui obrigado a sair e ficou este buraco na minha vida, uma lacuna de onze anos trabalhados no exílio e que não são reconhecidos". Ele quer que estes anos sejam contados para efeito de aposentaria, já teve seu pedido negado pela Comissão de Anistia do Ministério do Trabalho e agora pensa em entrar com um processo judicial. "Não vou pedir uma indenização em dinheiro, quero que seja reconhecido que houve um momento no qual não pude exercer minha profissão no meu país".

Para ele, a Anistia foi um avanço e uma vitória do movimento popular, "mas não se concluiu, pois muitas pessoas não tiveram seus direitos reconhecidos". Umberto diz que é preciso que o Estado reconheça sua responsabilidade sobre as pessoas que desapareceram nas mãos dos órgãos de repressão: "As Forças Armadas não abrem seus arquivos, não liberam informações que poderiam contribuir para reparar a dor dos familiares".

Mas o que se vê é o contrário. A identificação de ossadas encontradas em cemitérios clandestinos, que era feita na Unicamp, teve que ser interrompida porque o governo não libera recursos. Umberto lembra que, há poucos meses, Fernando Henrique chegou a nomear para Diretor da Polícia Federal o Delegado Campello, "um sujeito envolvido com torturas e perseguição, não é possível que o Presidente da República não tenha essa informação". Ele cobra uma posição clara do governo, "ou então estes fantasmas vão estar sempre ressurgindo da história e penando por aí".

Mesmo 20 anos depois, ainda existem casos de pessoas que lutaram contra a ditadura militar e que não foram anistiados. Alguns porque foram assassinados e continuam desaparecidos. Outros são militares de baixa patente que até hoje lutam para que seja reconhecida a motivação política das punições que sofreram.

Yrlene Cherques, que trabalha em Farmanguinhos e participa ativamente da Asfoc, é filha de Itair José Veloso, sindicalista e dirigente do PCB, torturado até a morte pela repressão, aos 45 anos. No dia 22 de maio de 1975, Itair saiu cedo para um encontro, como sempre fazia, se despediu com um beijo das filhas e da esposa, prometendo voltar para o almoço. Elas nunca mais o viram. "Ele procurava nos proteger e falava o menos possível de sua atividade política, mas sabíamos que, se ele fosse preso, a tortura não adiantaria, ele não abriria nunca" diz Yrlene.

Depois disso, a família só teve notícias do destino de Itair através do sargento-torturador, Marival Chaves, que em 92 disse à revista Veja que ele teria sido jogados no Rio Novo em São Paulo. Mesmo tendo perdido o pai e esposo, a família sempre participou da luta pela Anistia e dos grupos de familiares de desaparecidos políticos, sobretudo a esposa, D.Ivanilda, que até hoje frequenta as reuniões do grupo Tortura Nunca Mais. Após longos anos de incerteza e poucas informações, em 1995, o Estado reconheceu sua responsabilidade no assassinato de Itair. A família recebeu uma indenização e o atestado de óbito.

Raimundo Porfírio é diretor da Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA), que representa soldados e cabos que até hoje não foram anistiados. Eles continuam sendo punidos por terem participado de uma ruidosa vigília no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, às vésperas do golpe militar. "Era uma manifestação contra a prisão dos dirigentes da entidade e em apoio às reivindicações do povo que também eram defendidas pelo Presidente João Goulart", lembra Porfírio.

Ele argumenta que, pela Lei da Anistia de 1979, todos deveriam ter sido anistiados, "pois se cometemos algum crime foi o mesmo de almirantes, oficiais e políticos". Depois que o regime militar caiu, sofreram uma punição que Porfírio considera uma das piores: "Estamos envelhecendo e morrendo na angústia de não conseguirmos nada, pela morosidade da Justiça e porque, mesmo quando ganhamos uma causa, a Marinha recorre".

Irlene, que herdou do pai uma forte consciência política, pensa em situações como esta ao afirmar que ainda não podemos comemorar plenamente a Anistia: "Anistiados mesmo só os militares que participaram da repressão, os problemas do campo e da cidade ainda estão aí, as pessoas ainda são presas, torturadas e continuamos sem nossos direitos".

Em 1964, com a queda do então Presidente João Goulart, o regime militar iniciava seu processo de ocupação e devastação política no país. Milhares de inquéritos policiais militares foram instituídos, fragmentando e enfraquecendo as instituições da esfera pública. Aqui na Fiocruz - na época Instituto Oswaldo Cruz - três inquéritos, que tentavam apurar atos de subversão e corrupção entre os servidores, originaram o episódio posteriormente conhecido como o "Massacre de Manguinhos".

Antes mesmo de serem iniciadas as investigações, vários pesquisadores, que exerciam cargos de chefia, foram afastados pelo então Ministro da Saúde, Raymundo de Brito. Da lista, fazia parte o filho caçula de Oswaldo Cruz, Walter Oswaldo Cruz, que acabou morrendo de desgosto, em 3 de junho de 1967.

Politicamente, segundo o relato da pesquisadora Wanda Hamilton, em seu artigo "Massacre de Manguinhos": crônica de uma morte anunciada, as diretrizes da saúde pública foram orientadas no sentido de controlar a realidade epidemiológica do país, integrando a saúde ao novo modelo de desenvolvimento proposto pelo governo.

A abertura dos inquéritos, as restrições e transferências desencadearam na Instituição um processo de delações, em sua maioria infundadas, tornando ainda mais tenso o clima entre os funcionários. Em abril de 1970, apesar de não ter sido apurado qualquer delito contra os cientistas, o Presidente Médici suspendeu por 10 anos os direitos políticos e aposentou 10 pesquisadores da Instituição: Herman Lent, Tito Arcoverde de Albuquerue, Arthur Machado Filho, Hugo de Souza Lopes, Haity Moussatché, Sebastião José de Oliveira, Moacyr Vaz de Andrade, Massao Goto, Fernando Ubatuba e Augusto Cid de Melo Perissé.

Impedidos de entrar em seus laboratórios, presenciando perseguições a seus colaboradores e discípulos, estes pesquisadores viram a Instituição, a qual haviam dedicado mais de 30 anos de suas vidas, se submeter ao jugo da opressão, consentindo em apagar os sinais de suas presenças. Enfrentando vetos misteriosos a cada nova oportunidade de trabalho, muitos deles viajaram para outros países e continuaram desenvolvendo seus estudos. Em Manguinhos, as marcas do "massacre": linhas de pesquisa extintas, setores inteiros desativados, laboratórios lacrados e programas de cooperação interrompidos.

Dezesseis anos depois, em 1986, com o fim da ditadura, o então Presidente da Fiocruz, Sérgio Arouca e o ex-Ministro da Saúde, Carlos Sant´Ana, reintegraram os dez cientistas.

O então Chefe de Gabinete da Fiocruz, Ary Miranda, disse que reparar aquela injustiça era uma questão de honra, não só para o ex-Presidente da Fiocruz, Sérgio Arouca como para muitos dos servidores que não se conformavam com a cassação de seus amigos e professores. "Tivemos uma atitude bastante ousada na época. Criamos um fato político para garantir a volta e a permanência dos pesquisadores", conta Ary.

A ousadia a que se refere o ex-Chefe de Gabinete aconteceu porque, apesar da lei da Anistia ter sido decretada desde 1979, ela impunha condições quase intransponíveis à volta dos cassados. O instrumento usado para sua recontratação foi o caráter de excepcionalidade, autorizado pela Presidência da República.

E assim, como disse o então vice-presidente da Fiocruz, Carlos Morel, o retorno dos "Cassados de Manguinhos" foi um fato marcante na vida instituição: - Cicatrizar as feridas ainda abertas é o passo inicial, obrigatório, sem o qual, todos os demais seriam falsos e mistificadores.?

Falar da Anistia Política para os jovens de hoje ou até para os mais velhos é algo que parece nostalgia ou querer reabrir cicatrizes; somente quem viveu aqueles dias tão amargos e que conviveu com um ranço atravessado na garganta é que entende o quanto é salutar poder dizer que o Brasil dos nossos dias não tem mais espaço para tantos desmandos quanto os cometidos em nome de uma democracia que só existia na imaginação fértil daqueles que se proclamavam salvadores da pátria. Foram 20 anos que parecem uma eternidade.

Naqueles dias, os estudantes e aqueles que pensavam ao contrariamente aos mandatários eram considerados subversivos. Intelectuais, professores, pesquisadores e outras categorias profissionais, se constituíam numa ameaça à soberania nacional.

Aqui na Fiocruz, não poderia ser diferente, ninguém esquece o episódio que ficou conhecido como O MASSACRE DE MANGUINHOS, quando 10 cientistas foram cassados, sem contar com outros que foram transferidos para outros locais e não puderam prosseguir seus trabalhos.

A Anistia Ampla, Geral e Irrestrita resgatou o Brasil daquele retrocesso na história. O grupo Tortura Nunca Mais vem, nos últimos anos, mostrando com dignidade e sem revanchismo a verdadeira face de um Brasil que mergulhou num caminho quase sem volta; é bem verdade que nem tudo pode ser resgatado, mas como diz aquela canção... "melhor é deixar prá trás"...

Não podemos dizer que somos verdadeiramente livres e independentes quando temos um capitalismo selvagem que produz, no seu rastro, miséria e injustiça social.

Uma sociedade, que privilegia alguns em detrimento de uma maioria marginalizada, não pode ser considerada como ideal: contudo, hoje temos um sonho e este sonho está diretamente ligado com a experiência daqueles tempos obscuros.

O importante agora é estarmos vivos com um olho no padre e o outro na missa para que, quem sabe, as futuras gerações venham a se orgulhar do que estamos fazendo hoje.

Nenhum partido ou organização política pode reivindicar a paternidade da idéia da anistia. De conteúdo mais restrito ou mais amplo, ela sempre nasce e acaba por prevalecer na superação dos regimes autoritários, convertendo-se em momento importante de unidade dos povos, quando são buscados novos caminhos para a organização de sociedades democráticas. Ou seja, o instituto da anistia é uma conquista da humanidade e faz parte da afirmação do processo civilizatório. Oxalá, no século XXI ela se transforme em peça de museu pela sua desnecessidade.

Se não podem inventá-la, os partidos cumprem com o decisivo papel de implementar a sua conquista. E nesse contexto podemos avaliar, com clareza, o grau de compromisso das forças políticas com o ideário da liberdade.

O PCB - Partido Comunista Brasileiro, antecessor do PPS, em seu VI Congresso, realizado clandestinamente em 1967, definiu como centro da luta política contra o regime militar a questão das liberdades democráticas, tendo por bandeiras as eleições diretas em todos os níveis, a convocação de uma assembléia constituinte e, como passo inicial de mobilização, a anistia. Não se deixando levar pelo equívoco da luta armada e nem pela impaciência, o partidão compreendia que a anistia, indo além da resistência, atuaria como mais um elemento de unidade e organização no longo processo de construção da Frente Democrática, caminho por nós avaliado como o mais eficaz politicamente para isolar e derrotar a ditadura.

A decisão do PCB iria desempenhar importante papel na política brasileira. Levou os comunistas a atuarem com mais ousadia no interior de um MDB ainda acuado e tímido frente às restrições ditatoriais. E com a iniciativa dos comunistas, os democratas e liberais passaram também a sentir a necessidade de afirmar com mais clareza seus posicionamentos. Lembramos que nessa ocasião a maioria dos partidos e forças de esquerda negava-se a atuar no interior dos chamados espaços institucionais, particularmente o MDB, este à época liderado pelo deputado Pedroso Horta.

A adoção da anistia como bandeira propositiva de luta, mesmo no interior da oposição, não foi uma tarefa tão fácil como pode parecer nos dias de hoje. Ela emerge com força no cenário público somente em maio de 71, quando o MDB realiza encontro nacional em Recife. E mesmo assim, sob intensa polêmica, que dividia o plenário em praticamente dois blocos diferenciados.

A favor da Anistia e da Constituinte, teses apresentadas pela bancada pernambucana, despontavam figuras emergentes na luta de resistência como Marcos Freire, Fernando Lyra e Jarbas Vasconcellos, os gaúchos Nadir Rosseti, Alceu Colares e Getúlio Dias, o paulista Freitas Nobre, o maranhense Freire Diniz, o carioca Lisâneas Maciel e tantos outros que, mais tarde, formariam junto conosto, comunistas do PCB, o chamado grupo Autêntico do MDB. Contra, em nome da prudência e entendendo que não era momento oportuno para atiçar o regime, uniram-se democratas de peso, como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Thales Ramalho e Paulo Brossard.

A Carta de Recife era a alforria que faltava para a anistia começar a ganhar as ruas e as consciências democráticas da cidadania. E também o instrumento decisivo para barrar as propostas de autodissolução do MDB, uma postura equivocada que naquela ocasião assolava parcelas da esquerda do partido, pessimistas pela fragorosa derrota sofrida na eleição de 1970.

Um importante jornal de circulação nacional, fazendo coro às vozes mais conservadoras do MDB, estampava em editorial que a Carta de Recife na verdade era inspirada pelos comunistas e que, por isso, não prosperaria. Acertou no diagnóstico e nós, do PPS, nos orgulhamos disso; mais importante, errou na previsão.

A conquista da anistia, que permitiu a vinda dos exilados e incorporou à política nacional cidadãos proscritos e perseguidos politicamente, foi obra de milhares de democratas brasileiros. Muitos deles estão entre nós, outros se fazem presentes pela lembrança e cito, pela coincidência trágica, o companheiro Odijas Carvalho, jovem comunista, torturado e assassinado pela polícia pernambucana, dois meses antes do já mencionado encontro do MDB que, inclusive, lhe rendeu homenagem.

O PPS, antes PCB, não chama a história para si, mas apenas acentua que faz parte dela, como páginas dignas e personagens honrados.

A anistia conquistada em 79 ajudou a impulsionar a luta pela constituinte e pelas eleições diretas, recolocando o Brasil no leito da normalidade democrática. Essa conquista abriu a perspectiva para que alternativas se confrontassem no pluralismo democrático na busca de soluções para as graves distorções econômicas e sociais que nos afetam há tantas décadas.

De nossa parte, manteremos a nossa luta pela permanente ampliação das liberdades e da democracia. E rejubilados pela comemoração dos 20 anos de uma iluminada vitória política, proclamamos: é responsabilidade de todos nós anistiar os milhares de brasileiros da exclusão social e da pobreza, sem demagogia e sem oportunismo pirotécnico, tão em moda ultimamente.

* Na época Deputado do MDB, Roberto Freire foi um dos responsáveis pela redação final da Lei da Anistia

Entrou em vigor, no dia 23 de agosto, o Programa de Gestão de Pessoal (PGP) do governo federal, que faz parte das metas traçadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Brasil.

A pretexto de conter os gastos públicos, o governo oferece aos servidores "incentivos discretos", em troca do desligamento total ou pacial do setor, através do Programa de Demissão Voluntária (PDV), da Jornada de Trabalho Reduzida e da Licença sem Vencimento com redução salarial.

De acordo com a MP nº 1.917, as 11 carreiras consideradas "Exclusivas do Estado", como auditor-fiscal, diplomatas e agentes da Polícia Federal, não poderão aderir ao PDV. No dia 19 de agosto, o Ministro José Serra baixou a Portaria nº1073 regulamentando a adesão ao PDV na Fiocruz, Funasa e ANVS. De acordo com o documento, médicos e todos os servidores de Nível Superior da carreira de C&T não poderão aderir ao PDV. Mesmo assim, os servidores de Nível Intermediário (55,6% do quadro da Fundação) estão englobados no Programa.

A primeira versão do PDV, lançada em novembro de 1996, foi um fracasso. Do total que o governo esperava demitir, apenas 3,3% deixaram os quadros públicos. Na Fiocruz, cinco servidores aderiram ao primeiro programa.

Neste ano, a ASFOC espera que nenhum servidor da Fiocruz aceite o PDV. Não só pelos riscos que este servidor estará correndo mas, principalmente, pelo prejuízo institucional que sua demissão causará à Fundação.

Ao conceber o PDV, o Governo transfere para o servidor que aderir ao Programa a decisão de extingüir automaticamente seu cargo. Não é preciso lembrar das dificuldades que a Instituição atravessa em decorrência da falta de servidores. Basta observar o alto número de terceirizações e bolsas, que hoje representam uma distorção funcional dentro da Fundação. O PDV redicaliza o problema.

A ASFOC reafirmou sua posição contrária ao PDV na última reunião do Conselho Deliberativo da Fiocruz e está propondo uma negociação junto ao Ministro José Serra, para que a Fiocruz fique integralmente fora do PDV e não apenas o Nível Superior.

Na mesma negociação, a ASFOC trabalhará para que os servidores estejam protegidos das ameaças de demissão feitas pelo Governo.

Amparado por uma forte campanha de marketing, o governo tenta seduzir o servidor oferecendo bonificações relativamente atraentes, mas que jamais trariam a segurança do salário no final do mês. O prêmio de 1,25 salário por ano trabalhado oferecido ao servidor que aderir ao Programa até 3 de setembro, muitas vezes não é suficiente para abrir um negócio, considerando a política de altos impostos que incide sobre as pequenas e médias empresas. Haverá também um empréstimo do Banco do Brasil de até R$ 30 mil (com juros que chegam a 18% ao ano) e curso de gerenciamento pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), com duração de apenas um mês. Além disso, o governo deverá pagar à vista o saldo devedor do reajuste dos 28,86%, descontando todos os impostos, o que reduz o montante quase à metade.

ASFOC move processo contra redução da Jornada de Trabalho e disponibilidade do servidor

A linha de crédito de R$10 mil e o curso de gerenciamento não encobrirão a grande ilegalidade que o governo está cometendo com a redução da jornada e consequente redução de salário. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, garante a irredutibilidade do salário do trabalhador, salvo convenção ou acordo coletivo.

Com base nesta ilegalidade, a Assessoria Jurídica da ASFOC vai entrar, no início de setembro, na Justiça Federal com um Mandado de Segurança contra o Delegado da Receita Federal, exigindo que ele se abstenha de implantar os dispositivos da MP 1.917 que tratam destes pontos.

A Licença sem remuneração será ampliada para três anos. Para aqueles que optarem pelo período total, o valor do incentivo será de dois salários por ano. É pouco, se comparado à perda de prestígio e a defasagem tecnológica que vão impactar a carreira do servidor que ficar tanto tempo afastado de seu círculo profissional.

Diante de tantas armadilhas, o melhor caminho é unificar a luta. As entidades de classe dos servidores públicos estão se organizando e pretendem lançar uma campanha nacional para alertar aos funcionários sobre o risco que correm ao abandonar os cargos num momento de desemprego. Integrando esse movimento, a ASFOC vai se juntar ao Sindsprev e discutir as frentes de atuação.

A fim de evitar que o servidor tenha que assinar uma autorização toda vez que a ASFOC precisar representá-lo em ação contra o Governo, a Assessoria Jurídica formulou uma autorização genérica, que deverá ser assinada por todos os servidores da ativa e aposentados.

Portanto, compareça à Secretaria da ASFOC, ATÉ O DIA 15 DE SETEMBRO, para garantir o seu direito de ser representado judicialmente em todas as ações por lesões decorrentes das relações de trabalho com a União. Não é preciso reconhecer firma ou trazer qualquer documento.

Nem precisou de "grampo". A "Folha" manchetou que o BNDES, as seguradoras ligadas ao Banco do Brasil e os fundos de pensão de estatais arcaram com nada menos do que 65% (R$ 898,8 milhões) da primeira parcela de R$ 1,3 bilhão paga ao Governo pelos novos donos da Tele Norte Leste (formada pela antiga Telerj e mais as telefônicas de 15 estados), compradas pela bagatela total de R$ 3,4 bilhões. Os sócios privados tentaram justificar o pouco dinheiro que meteram para pagar a primeira parcela dizendo que "houve um empréstimo, um adiantamento" do setor público, que será compensado no pagamento da segunda parcela. Além de ser contraditório com todo o discurso da privatização (implementada com a justificativa de arrecadar recursos privados que seriam destinados à área social e defendida com o fato do Governo não ter recursos para investir nestas empresas), o fato ganha contornos de "maracutaia" quando a lei proíbe que fundos de pensão emprestem dinheiro para empresas privadas. Dois meses depois, o Governo FHC se mantém calado como um túmulo sobre o assunto.

Apesar da crise econômica, da semi-paralisação da indústria (até a CSN anuncia o fim do terceiro turno de trabalho) e do desemprego crescente, o setor bancário brasileiro conseguiu manter, em 1998, a rentabilidade dos melhores tempos de inflação. Segundo o ranking dos melhores bancos, produzido pela Fundação Getúlio Vargas, a rentabilidade média das 173 maiores instituições do setor ficou em 12% sobre o patrimônio líquido (contra 10% em 1997). É como se a cada oito anos, um Bradesco ou um Itaú da vida lucrasse o equivalente a outro banco do mesmo tamanho, fato extraordinário em qualquer país do mundo. A receita de todos os bancos pesquisados também dá o que pensar. Segundo a FGV, este volume passou de R$ 106,8 para R$ 116,4 bilhões entre 97 e 98. Todos sabem que, só com o Proer, o Governo liberou R$ 23 bilhões em ajuda aos bancos. Numa conta grosseira, vê-se que isso equivale a 1/5 de todos os recursos arrecadados pelas 173 maiores instituições financeiras do País. É como se de cada quatro reais arrecadados de clientes, os bancos tivessem recebido mais um dos cofres públicos. Realmente, um grande negócio!

A Procuradoria Geral do Estado do Rio, tendo à frente o Procurador Francesco Conte, concluiu um levantamento relativo aos maiores devedores de ICMS no Rio. O ICMS é um imposto que todo mundo paga, pois já vem embutido nos preços de cada produto. O problema é que as empresas cobram da gente mas não recolhem o dinheiro aos cofres públicos, para que o Estado gaste com saúde, educação, seneamento, segurança, transporte e por aí afora. Em "economês jurídico", cobrar ICMS no produto e não recolher aos cofres públicos é apropriação indébita. No polular, é roubo mesmo. É impressionante a lista de devedores (tanto pela importância empresarial como pelo volume de recursos embolsados), encabeçada pela Mesbla, que meteu a mão em R$ 20 milhões em ICMS cobrado e não recolhido, Paes Mendonça (R$ 18 milhões), Texaco (R$ 16 milhões), Carrefour (R$ 4,5 milhões), Xerox (R$ 4 milhões), IBF (R$ 1,7 milhão), Faet (R$ 1,1 milhão), Microlab (1,08 milhão), Sul América Seguros (R$ 1,06 milhão), Hermes Macedo (R$ 879 mil), Três Poderes (R$ 859 mil), Elevadores Shindler (R$ 620 mil), Mc Donald´s (R$ 450 mil). A conclusão é que 50 mil empresas sediadas no Estado devem R$ 3 bilhões. Conte pretende responsabilizar penalmente os sonegadores, levando-os à prisão, caso não reponham o dinheiro que afanaram da sociedade. Já existem mais de 200 mandados de penhora de renda emitidos. Há, portanto, uma luz no fim do túnel...

A Creche Bertha Lutz, inaugurada no dia 14 de agosto de 1989, está comemorando ao longo deste semestre seus dez anos de existência. Ela é o resultado da luta dos servidores pelo direito de contarem com uma creche no seu local de trabalho, obrigação garantida pelas Leis Trabalhistas em todas empresas com mais de 30 funcionárias na faixa etária de 16 a 40 anos. "O desejo político do então Presidente da Fiocruz, Sérgio Arouca, também foi decisivo", diz Silvia Lacouth Motta Biancardine, pedagoga com especialização em Educação Infantil, que coordena a Creche há 4 anos.

O processo de implantação da Creche, que durou três anos, foi realizado por uma comissão paritária composta de pessoas indicadas pela Presidência, funcionários e uma grande participação da Asfoc. Angela Maria Ribeiro, que é psicóloga da Creche e fez parte da comissão, diz que "o projeto não permitia contratações e isso foi possível através de um contrato com a Asfoc". Isso vale até hoje, 98 % dos atuais 77 funcionários da Creche são contratados pela Associação.

Atualmente, a Creche tem 220 vagas no Campus e 54 no IFF. As crianças ficam de sete da manhã até cinco da tarde e participam de atividades lúdicas, artísticas e pedagógicas, além de passeios e programas culturais externos, como visitas a museus e concertos de música clássica. "A questão cultural é muito valorizada aqui, sobretudo a cultura brasileira", diz Silvia. Segundo a Coordenadora, a Creche tem uma orientação eclética, onde a socialização das crianças é fundamental, "mas temos de respeitar cada uma delas como indivíduo e cidadão".

Um aspecto fundamental para a psicóloga Angela Ribeiro, é a convivência de crianças com as mais variadas origens sociais e culturais, "aqui não há discriminação, as crianças crescem sabendo lidar com estas diferenças". Todos estes fatores, somados ao esforço de aprimoramento contínuo dos profissionais envolvidos, fazem com que a Creche da Fiocruz venha se transformando em um modelo para outras empresas e até mesmo creches particulares.

Silvia e Angela fazem questão de assinalar o apoio institucional à creche, sobretudo através da Direh, assim como a participação do Conselho Consultivo de Pais no processo de seleção das crianças e no encaminhamento das decisões. Foram os pais que sugeriram os temas das palestras que fazem parte das comemorações dos dez anos da Creche, que continuam até o final do ano. Até lá, serão realizadas novas mesas redondas e palestras, uma exposição e o "Baile do Cupido", em datas que serão divulgadas brevemente a toda comunidade da Fiocruz.