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ASFOC defende Fiocruz pública, estratégica e estatal

A reeleição de FHC e as mudanças na Fiocruz
A crise econômica mundial e seus reflexos no Brasil
Nossa tática para viabilizar a Agência Fiocruz
Desafios Institucionais
As propostas da ASFOC
Expediente

A reeleição de FHC e as mudanças na Fiocruz

A reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso e a tentativa de perpetuação do atual modelo social, político e econômico no País traz impacto direto ao processo de Reforma do Estado no Brasil, que vem sendo implementado de forma mais radical nos últimos quatro anos. Os números, os fatos e as conseqüências da reeleição devem ser cuidadosamente avaliados por nós na Fiocruz, no momento em que estaremos negociando a mudança de modelo jurídico da Fundação com o Governo.

Ao contrário do que o Governo Federal - auxiliado pela chamada grande mídia - tenta "vender" à opinião pública, FHC não tem muito do que se orgulhar com sua vitória. Apesar de apoiado de forma decisiva por uma legislação eleitoral que beneficiou o Presidente-candidato (tanto no tempo que teve no horário eleitoral gratuito, quanto na exposição pública e nos instrumentos de que dispôs por permanecer no cargo até o dia da eleição), de uma campanha sustentada por volumosas contribuições feitas por grandes grupos econômicos, de ser apresentado até às vésperas do pleito por praticamente a totalidade dos meios de comunicação de massa como o único candidato capaz de "salvar" o País da armadilha econômico-financeira armada por ele próprio, de contar com o favorecimento criminoso dos institutos de pesquisa e pela forma como as enquetes eram apresentadas pela grande mídia, o Presidente reeleito foi rejeitado por nada menos de 67% do eleitorado, que preferiu votar em outros candidatos, em branco, anular o voto ou simplesmente não comparecer às urnas.

Com o apoio da legislação (aprovada no meio de uma série de denúncias de compra de votos), dos meios de comunicação, dos maiores grupos econômicos (que pela primeira vez não precisaram sequer confessar as contribuições que fizeram às campanhas) e até do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que declarou seu apoio a FHC para que o País "não vivesse o caos econômico", o Presidente-candidato somou apenas 33% dos votos, enquanto a oposição chegou a 31%.

Se raciocinarmos com base apenas nos votos válidos, veremos que 47% dos eleitores (quase a metade do total) se manifestaram contra FHC, sendo que estes são constituídos basicamente pelos brasileiros que votaram em Lula e Ciro Gomes.

Outro dado importante que emerge do processo eleitoral é a formatação da frente de oposição que inclui os governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Acre, Amapá e Alagoas, todos resistentes ao modelo de desenvolvimento implementado nos últimos anos por FHC e sua equipe. Também no Legislativo Federal o Governo saiu derrotado. Dos atuais 463 votos que controla através dos partidos aliados, FHC passará a contar com 447. A oposição, que detinha 116, cresce para 126. São números modestos do ponto de vista estatístico, mas importantes numa avaliação política mais geral, particularmente se levados em conta os instrumentos que cada bloco contou para participar do processo eleitoral.

A formação da Frente Ampla lançada oficialmente em Brasília por seis governadores de oposição (fato inédito na história recente do País) contra o pacote de ajuste fiscal, faz surgir propostas e programas de uma "oposição propositiva" que terão necessariamente que ser levados em conta tanto pela mídia quanto pelo segundo Governo FHC, particularmente no momento em que Fernando Henrique se vê enfraquecido por uma série de denúncias envolvendo o polêmico processo de privatização.

No entender da Asfoc, soma-se a estes dados o fato da conjuntura mundial apontar para o esgotamento do projeto neoliberal imposto a vários países nos últimos anos e o aguçamento da crise econômica. Como prova disso, assistimos as sociedades de países importantes como Inglaterra, França, Itália e Alemanha darem uma guinada para a centro-esquerda, retirando do poder governantes como Margareth Tatcher, Jacques Chirac e Helmut Kohl, todos alinhados ao modelo de retirada do Estado de setores fundamentais da economia, da privatização acelerada e da diminuição do papel do Estado como instrumento de justiça social.

O projeto neoliberal, na verdade, não se revelou vitorioso em nenhuma parte do mundo. Mesmo nos países onde a cidadania é exercida de forma plena e cujos governos possuem maior capacidade de regulação, como é o caso das Nações que formam a União Européia, o neoliberalismo se mostrou incapaz de construir uma sociedade mais solidária. Ao contrário, a saída do Estado de setores importantes abriu espaço para a desregulamentação selvagem, com impactos negativos importantes nos índices que medem a qualidade de vida (desemprego, acesso a serviços públicos, etc.).

Com base nestes fatos, a Asfoc avalia que há um vasto campo de atuação e negociação aberto para que possamos interferir e sair vitoriosos no processo de construção de uma Fiocruz que mantenha seu caráter estratégico, público e estatal.

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Adinâmica da crise mundial, o esgotamento do modelo neoliberal e as defecções no bloco de sustentação do Governo FHC (findo o processo eleitoral, é notório o aumento das divergências entre os partidos que apóiam o Governo, em particular o PSDB, o PFL e o PMDB) também inserem na conjuntura elementos favoráveis para que, no processo de negociação com o Governo, venhamos a conseguir construir a Fiocruz que iremos desenhar no Terceiro Congresso.

Em relação à crise mundial e à falência do projeto neoliberal, são inúmeros os fatos que os atestam. Após cinco anos de Plano Real, economistas das mais variadas linhas políticas e ideológicas concluem que não há exatamente um plano econômico, mas pura e simplesmente uma estabilidade da moeda e a redução da inflação, o que não se constitui num plano. Não fazem parte da pauta do Governo uma política de desenvolvimento econômico, de distribuição da renda, de taxação mais justa de impostos e de criação de instrumentos eficazes que atuem nas resultantes do processo de privatização selvagem e sem regulação implementado nos últimos anos.

Se é verdade que o País reduziu a inflação, também é incontestável que isso foi conseguido não graças a um modelo criado no Palácio do Planalto, mas como resultado de uma política ditada pelas instituições financeiras internacionais e aplicada em vários países do mundo. Este modelo implantou uma estabilidade monetária de custo social insuportável, pois traz com ele o desemprego crescente, o corte cada vez maior nos gastos públicos (em especial em saúde, educação, segurança e habitação), uma incapacidade crescente de investimentos em infra-estrutura do País e ausência de crescimento.

Ao invés de mola propulsora do desenvolvimento e da justiça social, a estabilidade monetária se transformou num fim em si mesma, como um objetivo único a ser alcançado que não produz nenhum resultado prático, a não ser a transferência criminosa e crescente de patrimônio e recursos do Estado para os grandes grupos financeiros nacionais e internacionais. Estes grupos que antes ganhavam com a inflação, agora ganham ainda mais com os juros extorsivos pagos pelo Governo e com a aquisição a baixo preço das empresas dos setores siderúrgico, elétrico, de telecomunicações, as ferrovias, os metrôs, os portos, enfim, todo o patrimônio construído durante décadas pelo investimento público.

Pode-se concluir que houve, na verdade, uma mudança de qualidade no processo de acumulação de riqueza em nosso País, que saiu da simples ciranda financeira para a "modernidade" viabilizada pelo processo de globalização econômica.

A pergunta que boa parte dos brasileiros fez quando saiu de suas casas para votar no dia 3 de outubro foi: é possível manter a estabilidade monetária com desenvolvimento econômico e distribuição de renda? Os 33% que votaram em FHC acharam que não. Os 31% que votaram na oposição preferiram acreditar que sim. Como se vê, grande parte da sociedade buscou um novo rumo, um novo Governo.

Do ponto de vista histórico, FHC não conseguiu articular em torno de si forças capazes de elaborar um projeto de desenvolvimento para o País. Tanto no primeiro quanto no segundo Governo, sequer uma coalizão político-partidária com um programa para atingir este objetivo foi criada. Não há um bloco social organizado que sustente seu Governo e defenda perante a sociedade o atual modelo neoliberal.

Na prática, FHC tem em torno de si uma associação de interesses fisiológicos, de grandes negocistas e de grupos políticos retrógrados que sustentam um projeto que viabiliza, por um lado, a continuidade da acumulação da riqueza; e de outro a permanência das oligarquias que, historicamente, se aferraram ao poder político no Brasil para manter o status quo. Estas forças conseguiram vencer as eleições por 33% a 31%, mas tudo indica que são incapazes de apontar uma saída política para a crise que atravessa o País.

A partir das polêmicas privatizações, de uma abertura econômica irracional sem a contrapartida dos países que para aqui trazem suas mercadorias e do favorecimento ao capital financeiro, o Governo FHC pôs o Brasil de joelhos frente aos capitais externos. Nunca em nossa história se transferiu tamanha quantidade de patrimônio e dinheiro público em tão curto espaço de tempo às mãos dos grandes grupos financeiros. Toda a filosofia do Governo é de que o crescimento econômico virá a partir de mais e mais capital externo (e não do desenvolvimento do País). O mais inaceitável é que, mesmo quando eclode a crise econômica, demonstrando toda a inviabilidade do seu projeto, FHC e sua equipe usam de todo estoque de arrogância de que ainda dispõem para culpar a falta de "reformas" para justificar a falência.

O resultado de sua política é o desemprego que atinge níveis jamais alcançados, a elevação da violência rural e urbana, da criminalidade, a piora dos índices de morbidade, a crise na educação, a deterioração ainda maior da qualidade de vida da população, o aumento do exército de excluídos, a perda dos valores morais e éticos, enfim, o vale-tudo social. Maior prova disso é que, após cinco anos de Plano Real, o insuspeito Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) vem a público denunciar o Brasil como o País pior colocado em termos de distribuição de renda em toda a América Latina. Já o Banco Mundial afirma que em todo o mundo, apenas Serra Leoa (na África) fica atrás do Brasil em termos de má distribuição de sua renda. Esta situação não se dá devido à pobreza, à falta de tecnologia à disposição, às intempéries naturais como a seca ou inundações, mas sim pela opção de projeto de País feita pela elite dominante que há décadas se perpetua no poder e que neste momento se viabiliza através de FHC.

Ao contrário do que afirma o Presidente, as ditas "reformas" foram feitas. Ou não foram vendidos praticamente todos os parques industriais da área siderúrgica, de telecomunicações, de energia, de mineração, as ferrovias, metrôs e portos que o Estado possuía? E os cortes cada ano mais volumosos nos gastos sociais? E o arrocho imposto ao funcionalismo público, aos trabalhadores do setor privado e aposentados, há anos sem reajuste salarial? E a total abertura comercial a todo tipo de produto estrangeiro, que colabora ainda mais para o aumento do desemprego interno? E a entrada e saída sem nenhum controle (como o que já existem em outros países como Malásia e Índia, só para citar os emergentes) do capital especulativo que vem para o Brasil unicamente atraído pelos altos juros pagos por FHC? Que novas reformas se pretende para aí então se convencer que seu projeto é inviável? FHC cumpriu todos os ditames das instituições financeiras internacionais sem se importar em triplicar a dívida pública devido aos juros extorsivos que concordou em pagar. Agora, tenta jogar a culpa do resultado de sua política nos que desde o início eram contrários a este modelo, alertavam o País em relação a seus resultados, mas eram taxados por ele e seus comandados como "fracassomaníacos", "dinossauros" e "atrasados".

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As últimas semanas acrescentaram vários elementos novos à conjuntura pós-eleitoral que levou à
reeleição de FHC. Além dos escândalos envolvendo as privatizações e as denúncias de contas das grandes autoridades da República em paraísos fiscais, a população assistiu ao protesto do Ministro José Serra frente aos cortes na saúde, devido ao pacote de ajuste fiscal anunciado por FHC e Pedro Malan.

Serra não se diferencia em termos de pensamento político e compromissos do restante do Governo FHC. Pode-se afirmar sem medo de erro de que ele é, inclusive, um dos ideólogos do projeto neoliberal implementado por FHC nos últimos cinco anos. Fora pequenas manifestações tornadas públicas em alguns momentos, Serra faz parte do conjunto de forças que optou por este modelo que faliu o País.

Por outro lado, é um erro tratarmos qualquer Governo (mesmo os ditatoriais) como se fosse um bloco monolítico e de pensamento único. Por sua formação, sensibilidade política e principalmente devido ao fato de seu nome ser uma alternativa concreta do PSDB às eleições de 2002, José Serra tem dado seguidas mostras de distanciamento da equipe econômica e do próprio Presidente.

A nota do Ministério da Saúde com críticas ao uso da CPMF para pagamento de dívidas que nada têm a ver com a saúde, por exemplo, que levou FHC a ameaçá-lo de demissão, pode ser apenas uma combinação teatral, mas que confirma que a figura de Serra pode vir a conformar um projeto alternativo ao atual. Outro dado a se considerar são os constantes enfrentamentos entre o Ministro da Saúde e os líderes mais conservadores do bloco de sustentação do Governo, capitaneados por figuras como Antonio Carlos Magalhães e Paulo Maluf.

Pelos dados da conjuntura atual, está claro que José Serra constatou, já há algum tempo, a falência do atual modelo econômico e suas consequências sociais danosas ao País, o que o tem levado a criticar aspectos da política implementada por FHC-Malan-Gustavo Franco-Mendonça de Barros.

Assim, além de economistas das mais variadas tendências ideológicas, de intelectuais, pensadores e até dirigentes empresariais que constataram que estão perdendo mercado devido à crise, FHC tem dentro de seu próprio partido uma defecção importante frente ao modelo por ele proposto.

Ao assumir a pasta da saúde, Serra conseguiu um nível de exposição na mídia (graças a alguns
factóides como subir o Morro de Santa Teresa para recolher larvas de mosquito da dengue e ao anunciar o combate às máfias da saúde) que o coloca como principal candidato do PSDB à cadeira de Fernando Henrique. Por outro lado, Serra sabe que os míseros 2% de votos que deram a vitória ao Presidente-candidato é pouco diante dos instrumentos eleitorais com que contou Fernando Henrique para se reeleger. E que mais quatro anos de desemprego crescente, arrocho salarial e crise podem inviabilizar uma candidatura que represente a continuidade do Governo FHC.

Isso pode ajudar a explicar seus protestos contra os cortes na saúde e confirmam duas hipóteses: 1. Serra questiona efetivamente a atual política econômica e por isso é um aliado no projeto de fazer da Fiocruz um órgão público, estatal e estratégico para o Estado. 2. Serra e FHC estão apenas fazendo um jogo de cena para tentar transformá-lo numa alternativa menos draconiana nascida no seio do próprio projeto neoliberal, com o intuito de viabilizar eleitoralmente o seu nome para daqui a quatro anos.

2.Tanto na primeira como na segunda hipótese, podemos admitir que interessa ao atual Ministro da Saúde viabilizar projetos e propostas que busquem maior eficiência e eficácia na sua área de comando: a saúde.Mesmo que o atual Ministro não permaneça no cargo, a contradição é inerente a qualquer governo, cabendo a nós termos competência, vontade e coragem para enfrentar os desafios e viabilizar nossa proposta de Agência Executiva.

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A primeira decisão a ser tomada pelo 3º Congresso da Fiocruz é se a Instituição deve ou não aderir à proposta de Reforma do Estado. E em caso de decidir aderir, como esta negociação viria a ser feita. No entender da Asfoc, o mais correto é iniciarmos um processo de adesão à reforma demarcando alguns pontos que, desde o Congresso passado, não apenas caracterizam a Fiocruz como se transformaram em sua própria razão de ser: as nossas cláusulas pétreas.

Ser uma instituição pública e estatal; garantindo o compromisso social que é sua marca; assegurar a existência de uma gestão democrática; buscar eficiência e eficácia gerencial e manter a sua integralidade institucional são princípios dos quais não devemos abrir mão, na medida em que são essenciais para se construir a Fiocruz que queremos e que interessa ao conjunto da sociedade brasileira.

Frente à conjuntura política-eleitoral marcada pela vitória do modelo de reestruturação do Estado implementado por FHC, a Asfoc defende uma "semi-adesão" ou "adesão propositiva" à Reforma. Para a Asfoc, podemos resumir em quatro pontos os problemas que a Fiocruz enfrenta e que tem nos levado à busca de alternativas de modelo jurídico para a Instituição:

1. A administração da Fiocruz prioriza os processos relativos às áreas onde a instituição atua e não os resultados alcançados por elas.

2. É preciso, por isso, buscar uma maior flexibilidade na gestão, seja na área de compras de produtos, serviços ou na delicada gestão de recursos humanos, com seus mecanismos de responsabilização, premiação, punição, demissão e admissão de pessoal.

3. Para superar estes desafios, propõe-se a introdução do saudável mecanismo do Contrato de Gestão, que a partir de metas claras passaria a criar parâmetros de eficiência tanto institucionais como em relação aos recursos humanos.

4. Manter, numa administração gerencial que substitua a burocratizada, cláusulas que dão a tônica ao papel social da Fiocruz: seu conteúdo público e estatal, a administração participativa e o controle social.

A Asfoc contesta algumas posições que se manifestaram nos debates preparatórios do 3º Congresso Interno, que partem de uma premissa equivocada: a de que se esgotaram os mecanismos de pactuação com o Estado desta nova forma de ser da Fiocruz, que respeite suas cláusulas pétreas. Segundo estas posições, seria hora de revermos o modelo alternativo que construímos até agora (Agência Autônoma/Executiva pública, estatal e estratégica, com flexibilidade administrativa e contrato de gestão, assegurando uma gestão democrática e a integralidade institucional) não porque concluímos ser ele um modelo equivocado ou superado, mas por ser mais palatável para o MARE e o Governo que representa.

No modelo de Agência que viermos a propor, queremos ver contempladas questões como a criação de uma Plano de Carreira próprio para a Fiocruz e o financiamento equacionado e permanente que respeite as metas fixadas no contrato de gestão

Na verdade, por incapacidade de negociação política e talvez por não acreditarmos no potencial de mobilização da Fiocruz, ficamos muito longe de esgotar todas as possibilidades de conjunção de forças em prol do modelo de Agência aprovado no 2º Congresso Interno.

Nunca é demais lembrar que chegamos a firmar um Protocolo de Intenções com o MARE onde
se desenhava o Contrato de Gestão. A partir daí, por resistências no interior do Governo, fomos incapazes de priorizar a busca de novos atores que não apenas interferissem no processo de transformação da Fiocruz em Agência, mas se somassem a nós na construção deste modelo.

Estes atores - que ainda hoje devem ser chamados para participar do processo - se conformam no Conselho Nacional de Saúde (órgão máximo de planejamento e controle da política de saúde no País), no Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (canal privilegiado para se buscar o apoio junto às principais prefeituras), no Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (outro canal privilegiado para se chegar aos governadores de estado), na Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), na rede de laboratórios públicos de controle de qualidade espalhados pelo País, nas comissões de saúde e de ciência e tecnologia do legislativo federal, estadual e municipal, no Ministério Público (este novo e poderoso agente de disseminação do direito à saúde), nos Procons e outras instituições que lidam com saúde e que serão beneficiadas de forma direta pela Fiocruz pública, estatal, estratégica e eficiente que queremos construir.

Vitorioso o processo de transformação em Agência Autônoma/Executiva, estes setores agora chamados a construir a Fiocruz do futuro farão parte do arco de instituições capazes de realizar o tão decantado "controle social", na medida em que são, em última análise, nossos clientes/parceiros em praticamente todas as áreas de atuação da Fiocruz.

Pergunta-se: é concebível a construção deste arco de interesses em torno da Fiocruz? É factível que este arco consiga pactuar com o Executivo, hoje representado por José Serra, este novo desenho institucional, apesar das resistências do MARE? É possível interagir com o Legislativo Federal na busca da construção de um texto legal que viabilize nossa proposta? A Asfoc acha que sim, desde que tenhamos um correto entendimento do papel que a Fiocruz tem a cumprir no Estado, competência para costurar essas alianças e coragem para os inevitáveis enfrentamentos que poderão surgir.

Só para citar um exemplo que nos anima a iniciar a caminhada, entre 1997 e 1998 um conjunto de entidades sindicais da área de C&T (incluindo a Asfoc) conseguiu construiu - apesar de submetido ao fogo cruzado permanente do MARE - um arco de alianças no Executivo e no Legislativo (que foi da Casa Civil da Presidência da República a Antonio Carlos Magalhães) que viabilizou a criação de uma Gratificação para a carreira que se imaginava impossível, dada a conjuntura de enxugamento dos gastos públicos, a resistência do MARE à existência da carreira em si e até a resistência de setores da área de C&T que rejeitavam a proposta.

No caso do redesenho da instituição Fiocruz que estamos propondo, este arco tem possibilidades reais de ser constituído de forma ainda mais ampla, dada a importância e o papel que tem a Fundação no enfrentamento dos problemas relativos à saúde.

Por isso, ao invés de optarmos por alternativas híbridas ou mistas, devemos olhar de forma mais atenta para instrumentos como a Emenda Constitucional 19, de 5 de junho de 1998, que altera - na ótica da Agência Autônoma aprovada pelo 2º Congresso Interno - a organização da administração pública brasileira.

A Emenda 19 cria o Parágrafo 8 no Artigo 37 da Constituição ao definir que: "A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I - o prazo de duração do contrato; II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III - a remuneração do pessoal".

A Emenda desobriga, ainda, a adoção do RJU como único mecanismo de gestão de recursos humanos, fixa requisitos diferenciados para admissão de servidores, flexibiliza procedimentos dos concursos públicos (que podem considerar a natureza e complexidade do cargo ou emprego) e abre a possibilidade da adoção de contratos de gestão como forma de se medir eficiência e ao mesmo tempo garantir a alocação de recursos.

É verdade que a Emenda 19 depende de regulamentação a ser aprovada pelo Legislativo através de uma Lei Complementar. Mas o esforço para que isso ocorra é o mesmo que precisaria ser feito se fôssemos negociarmos qualquer forma híbrida ou mista que altere a atual figura jurídica da Fiocruz. Só que naquele caso estaremos assegurando a manutenção do perfil público, estatal e estratégico do conjunto da Fiocruz, sem abrirmos espaço para o risco que significa implantarmos a lógica econômica perversa (que dá a tônica ao conjunto das iniciativas do Governo), numa instituição construída e mantida há cem anos com recursos públicos.

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1. Reafirmar as cinco cláusulas pétreas que caracterizam e justificam a existência da Fiocruz:

a) Ser uma Instituição pública e estatal (portanto, estratégica para o Estado).
b) Manter a sua integralidade institucional.
c) Reafirmar o seu compromisso social.
d) Assegurar uma gestão democrática e participativa, com controle social.
e) Buscar a criação de mecanismos que assegurem a sua eficiência e eficácia gerencial.

2.Para viabilizar estes pontos, dentro do processo de Reforma do Estado Brasileiro devemos transformar a Fiocruz em Agência Executiva e rejeitar o projeto de Organização Social ou Agência Executiva Mista.

3. Em função do ítem anterior, o Conselho Deliberativo da Ficoruz deverá, num prazo de 30 dias, criar e nomear os integrantes de cinco Grupos de Trabalho (GT's), com vistas a assessorar a Presidência e o próprio CD, com o objetivo de construir um amplo arco de apoio à viabilização política desta proposta. Cada GT será presidido por um membro do CD-Fiocruz. Os GT's deverão atuar nas seguintes áreas na busca de apoio à Agência Fiocruz:

GT 1 - Parlamento (Lideranças partidárias, senadores, deputados federais e estaduais, vereadores, comissões de saúde e de ciência e tecnologia da Câmara, Senado e Assembléias Legislativas).
GT 2 - Conselho Nacional de Saúde, Conass, Conasems, Idecs, Procons, Alfob, Lacens.
GT 3 - Sociedade Civil Organizada (CNBB, OAB, ABI, centrais sindicais, SBPC, Ministério Público, etc.)
GT 4 - Mídia (Jornais, revistas, televisões, rádios, Internet, etc.)
GT 5 - Poder Executivo (Presidência da República, Governadores de Estado, Ministros da Saúde, Ciência e Tecnologia, Administração e Reforma do Estado, Gabinete Civil, Indústria e Comércio, Educação, militares, etc.)

4. Para aumentar a viabilidade da proposta vir a ser aprovada no Congresso Nacional , este arco de apoio à Agência Fiocruz deve buscar que o próprio Executivo proponha uma Lei criando a Agência, cuja exposição de motivos deve ser assinada pelo maior número possível de ministros (da Saúde, Ciência e Tecnologia, Administração, Gabinete Civil, Indústria e Comércio, etc.).

Esta lei deverá ter como base a abertura às instituições públicas consagradas na Emenda Constitucional nº 19, de 5 de junho de 1998, que altera a organização da administração pública brasileira.

5. Propor a assinatura de um Contrato de Gestão, a ser celebrado pela Agência Fiocruz com o Ministério da Saúde, onde estarão contemplados, por um lado, os objetivos e as metas a serem alcançadas pela futura Agência; e de outro os compromissos do Governo com a manutenção e implementação da nova Fiocruz.

6. Convocar a Plenária Extraordinária do 3º Congresso assim que houver um retorno do Governo em relação à proposta de criação da Agência Executiva Fiocruz.

7. Rejeitar a saída do INCQS da estrutura da Fiocruz, de acordo com as propostas relativas à integralidade institucional e reafirmando decisão unânime tomada pelo CD-Fiocruz.

8. Extingüir o convênio ou regulamentar de forma rigorosa a utilização das fundações de apoio às unidades da Fiocruz.

9. Considerando que toda a Fiocruz necessita passar por um processo de revisão de sua estrutura e que não há problemas de se assumir que na prática o Hospital Evandro Chagas já funciona como unidade, o 3º Congresso deve aprovar a sua transformação em Unidade Técnico Científica.

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Diretoria da ASFOC
André Malhão (Diretor Geral)
Alex Molinaro (Vice-Diretor)
Rita Mattos (Diretora Administrativa)
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Tirza Barbosa (Diretora Sócio-Cultural)
Marcelo Santo (Diretor de Esportes)
Júlio B. de Melo (Diretor de Assistência ao Associado)

Suplentes
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Mrta Silva
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Pauliran Freitas
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Conselho Fiscal
Lúcia Helena da Silva
Anna Beatriz de Sá Almeida (Bela)
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Marco Antônio Menezes
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Repórteres: Adriana Marques e Gustavo de Carvalho

Redação deste Documento
Álvaro Nascimento

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